Câmara aprova cassação da CNH para motorista que abandonar animal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê punições mais severas para quem abandonar animais utilizando veículos. O texto estabelece suspensão do direito de dirigir e, em caso de reincidência, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta ainda será analisada pelo Senado.

A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Pelo texto aprovado, o abandono de um animal com o uso de veículo automotor poderá resultar em suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período aumenta para 18 meses.

Além da suspensão da CNH, o motorista poderá receber uma multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. A penalidade será ainda maior caso o abandono provoque a morte, o atropelamento ou lesões no animal, situações em que o valor da multa deverá ser dobrado.

Reincidência pode levar à cassação da CNH

A proposta endurece ainda mais a punição para quem voltar a cometer a infração. Se o motorista for reincidente em um período de até 24 meses, a penalidade prevista será a cassação da CNH.

As mesmas regras de multa e suspensão do direito de dirigir também deverão ser aplicadas a casos de abandono de animais praticados com o uso de embarcações.

A proposta agora segue para análise do Senado. Caso seja aprovada pelos senadores e posteriormente sancionada, as novas penalidades passarão a integrar as regras de trânsito brasileiras.

Informações: Agência Câmara de Notícias

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