O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaituba, realizou na quarta-feira (2) uma diligência no protesto dos indígenas Munduruku contra a Lei nº 14.701/2023, conhecida como “Marco Temporal”. A manifestação acontece há mais de nove dias em um trecho da BR-230, próximo ao km 1104, em Itaituba, no sudoeste do Pará.
A ação contou com a presença dos promotores de Justiça Ítalo Costa Dias e Rhander Lima Teixeira, que estiveram no local para dialogar com as lideranças do Movimento Munduruku Ipereg Ayû e ouvir as principais reivindicações. Segundo Rhander Lima, a visita teve como objetivo “entender as demandas dos manifestantes e acompanhar a situação de segurança no local”.
Durante a diligência, os promotores constataram a presença de indígenas vinculados ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que denunciaram um aumento na hostilidade e violência na região do protesto. “A nossa maior preocupação é com as crianças e mulheres grávidas, que estavam em situação de vulnerabilidade, pois se trata de uma zona de tensão com caminhoneiros que também transitam pela rodovia”, alertou o promotor.
As lideranças indígenas entregaram ao MPPA uma carta destinada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, relator da ação que trata do Marco Temporal, solicitando uma audiência urgente para tratar das consequências da nova legislação.
O MPPA afirmou que o caso será encaminhado aos órgãos competentes, como o Ministério Público Federal, Polícia Federal, Defensoria Pública e instituições de direitos humanos. Os promotores reforçaram a importância de manter o diálogo entre as partes envolvidas, com o objetivo de garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas e preservar a ordem pública.
Entenda o que é o Marco Temporal
A Lei nº 14.701/2023 altera as regras sobre demarcação, uso e gestão de terras indígenas no Brasil. Com a nova legislação, só podem ser reconhecidas como terras indígenas aquelas que estavam sob posse dos povos originários até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Além disso, a lei permite a exploração econômica das áreas por terceiros, mesmo sem consulta prévia às comunidades afetadas. Para os indígenas, a norma é considerada inconstitucional, pois ameaça direitos originários, facilita a mineração em terras indígenas e retira o direito das comunidades de vetar atividades econômicas em seus territórios.
A mobilização dos Munduruku em Itaituba é parte de uma série de protestos em todo o país que pedem a revogação da lei e a preservação da autonomia dos povos indígenas.
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