Polícia Federal orienta lojistas de Belém sobre nova legislação de segurança privada

Prazo para adequação vai até junho de 2025; após esse período, autuações começarão a ser aplicadas.

A Polícia Federal realizou, nesta quinta -feira (03), uma reunião com representantes das entidades de classe dos lojistas de Belém para orientar sobre o cumprimento da nova legislação de segurança privada. O encontro contou com a presença da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), da Fecomércio/PA e de representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (SEGUP).

Durante a reunião, foi estabelecido o prazo final de adequação às novas exigências até junho de 2025. Após essa data, os estabelecimentos que não estiverem em conformidade poderão ser autuados. A legislação determina que apenas vigilantes credenciados junto à Polícia Federal poderão atuar na segurança privada de estabelecimentos comerciais.

A nova regulamentação proíbe expressamente a contratação de seguranças clandestinos, prevendo multas e outras penalidades para quem descumprir as normas. O objetivo é garantir a legalidade dos serviços de vigilância e proteger tanto comerciantes quanto consumidores.

A intensificação da fiscalização faz parte do plano estratégico da PF para reforçar a segurança pública, especialmente com a aproximação da COP 30, que será realizada em Belém em novembro de 2025. O evento deve reunir líderes mundiais na capital paraense, aumentando a necessidade de conformidade e segurança nos espaços comerciais.

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