O Ministério Público do Estado do Pará, o Ministério Público Federal e as Defensorias Públicas solicitaram à Justiça Federal que a União, o Estado do Pará e o município de Belém adotem medidas urgentes para proteger pessoas em situação de rua. Entre os pedidos está, segundo as instituições, a realização de uma campanha pública de conscientização sobre direitos e combate à discriminação, com prazo de até 10 dias para início.
Caso motivou pedido
De acordo com os órgãos, a solicitação foi motivada pela circulação de um vídeo nas redes sociais que mostra um jovem utilizando um dispositivo de eletrochoque contra uma pessoa em situação de rua na capital. Ainda segundo as instituições, a vítima é um homem negro, com deficiência intelectual, que vive nas ruas há anos sem acesso a atendimento médico ou assistência social.
As entidades avaliam que o episódio não é isolado e, segundo a manifestação enviada à Justiça, reflete um cenário mais amplo de violência e discriminação, envolvendo fatores como racismo, capacitismo e aporofobia.
Medidas solicitadas
No pedido, os órgãos requerem que a campanha seja divulgada em diferentes meios, como televisão, rádio, redes sociais e espaços urbanos. Segundo as instituições, o conteúdo deve incluir orientações sobre direitos, divulgação de serviços públicos, incentivo à denúncia e informações sobre consequências legais de agressões.
Também foi solicitada, de acordo com o documento, a aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Investigações e apurações
Paralelamente, o Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar o caso. Entre as medidas iniciais, foram solicitadas informações a uma instituição de ensino onde o suspeito teria ido após o ocorrido, além do envio de representação ao Ministério Público do Estado do Pará para acompanhamento da investigação.
Segundo os órgãos, o pedido é um desdobramento de uma ação civil pública anterior, que já apontava aumento expressivo da população em situação de rua em Belém, ao mesmo tempo em que houve redução de vagas em abrigos.
Situação da assistência
De acordo com inspeções citadas pelos órgãos, há falhas na rede de atendimento, com abrigos em condições precárias e capacidade insuficiente. Mesmo após a abertura de um novo espaço neste ano, entidades sociais relataram dificuldades de acesso e organização do serviço.
Com a nova ação, segundo os autores do pedido, a intenção é não apenas responsabilizar casos de violência, mas também garantir medidas estruturais para assegurar direitos à população em situação de rua.
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