O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e danos ao patrimônio histórico na Avenida Nazaré, em Belém. A investigação mira uma intervenção realizada no entorno do Largo da Memória (conhecido popularmente como Largo do Redondo) pelo estabelecimento Burger King.
O procedimento foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sob a assinatura do promotor Benedito Wilson Corrêa de Sá. O foco é a retirada de pedras de lioz e calçadas de cantaria, bens protegidos por lei estadual.
A denúncia inicial partiu de um vídeo publicado em redes sociais pelo historiador Michel Pinho, que alertou sobre a remoção do calçamento. O patrimônio em questão é tombado oficialmente pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult), por meio do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (DPHAC), desde o ano de 1982.
Diante da gravidade da denúncia contra a rede de fast-food, o Ministério Público adotou uma série de medidas administrativas e criminais imediatas. O estabelecimento comercial foi formalmente notificado e recebeu o prazo de 48 horas para apresentar esclarecimentos detalhados sobre a execução do projeto no local.
O promotor de Justiça também encaminhou um ofício à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), da Polícia Civil. O órgão policial deverá instaurar um procedimento criminal próprio para apurar a responsabilidade dos envolvidos no suposto crime contra o patrimônio histórico e cultural.
Paralelamente, técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (Gati) foram designados para realizar uma vistoria pericial na Avenida Nazaré. O objetivo do grupo é avaliar a real extensão do impacto estrutural provocado e definir se há viabilidade técnica para a recomposição original da calçada danificada.
A investigação também vai apurar a responsabilidade da administração pública na fiscalização do endereço. O Ministério Público expediu um ofício à Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belém requisitando informações urgentes sobre as autorizações urbanísticas concedidas à lanchonete.
A prefeitura deverá informar se a obra possuía o devido licenciamento municipal para ser executada em área de preservação. Caso o documento exista, a cópia integral do processo administrativo que autorizou a reforma deverá ser enviada à Promotoria para análise de conformidade legal.
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