Desde 1977 em funcionamento, a usina hidrelétrica Curuá-Una, em Santarém, no oeste do Pará, pode passar por uma reavaliação inédita. O Ministério Público Federal (MPF) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Eletrobras Eletronorte, responsável pela usina, com o objetivo de reparar os danos ambientais e sociais acumulados ao longo de décadas, especialmente nas comunidades indígenas e ribeirinhas da região.
Construída ainda durante o regime militar, a hidrelétrica jamais foi alvo de estudos sobre os impactos causados à Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto, nem às populações extrativistas que vivem próximas ao rio. Uma escuta pública realizada em 2024 revelou casos recorrentes de doenças, degradação dos rios Curuá-Una e Moju e prejuízos à organização social dessas comunidades.
De acordo com o TAC elaborado pelo procurador da República Vítor Vieira Alves, a principal medida prevista é a realização de um diagnóstico socioambiental completo, conduzido por equipe técnica independente, com participação da Funai, indígenas e moradores locais. A Eletrobras terá 30 dias, após eventual assinatura do termo, para apresentar um plano de trabalho detalhado.
Entre as obrigações, a empresa deverá respeitar o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção 169 da OIT. O TAC exige que indígenas e comunidades tradicionais sejam plenamente incluídos nas decisões, reuniões e audiências relacionadas ao funcionamento da usina e aos impactos provocados por ela.
Ainda segundo a proposta, a empresa também terá de adotar imediatamente sistemas de alerta e canais de comunicação acessíveis para avisar sobre a abertura e fechamento das comportas da barragem, buscando prevenir riscos e melhorar a convivência com a operação da usina.
O MPF ressalta ainda que, embora a hidrelétrica tenha sido construída antes das normas ambientais em vigor, os efeitos de suas ações permanecem atuais. A reparação proposta não se baseia apenas em normas ambientais, mas também no conceito de Justiça de Transição, que busca reconhecer e compensar danos históricos causados durante períodos autoritários.
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