O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal a cobrança de R$ 3 milhões em multas do Governo do Pará, da Prefeitura de Belém e da Fundação Papa João XXIII por suposto descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao acolhimento de indígenas da etnia Warao na capital paraense.
De acordo com o MPF, cada um dos três réus acumulou o limite máximo de R$ 1 milhão em penalidades, totalizando R$ 3 milhões. O pedido foi apresentado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, durante a fase de cumprimento de sentença das ações que tratam da assistência aos indígenas migrantes e refugiados.
Segundo o órgão, inspeções realizadas em um abrigo localizado no bairro do Tapanã e em residências onde vivem famílias Warao identificaram a permanência de situações de vulnerabilidade social e estrutural.
O MPF afirma que a Justiça havia determinado ao Governo do Pará a retomada, no prazo de 90 dias, da manutenção de uma casa de triagem destinada ao acolhimento de indígenas recém-chegados a Belém. No entanto, o órgão sustenta que a medida não foi cumprida e que o atraso já supera 240 dias.
Ainda conforme o Ministério Público, o governo estadual propôs substituir a obrigação por um repasse de R$ 1 milhão ao município para custear ações já executadas pela Funpapa. O MPF, porém, argumenta que a alteração da determinação judicial não pode ocorrer de forma unilateral e pede que o Estado seja obrigado a comprovar a retomada da casa de triagem em até 30 dias.
Outro ponto destacado pelo órgão envolve o fechamento do abrigo Domingos Zaluth, que funcionava como espaço de acolhimento inicial para indígenas recém-chegados à cidade. Segundo o MPF, a unidade foi desativada sem consulta prévia às lideranças Warao.
A ação também aponta que a Prefeitura de Belém e a Funpapa deveriam ter apresentado, em até 60 dias, um plano de reestruturação da casa de acolhimento destinada aos indígenas, incluindo projeto técnico e cronograma de execução das melhorias.
De acordo com o Ministério Público, o município acumula 343 dias de atraso na apresentação do documento, enquanto a Funpapa registra 332 dias sem cumprir a determinação judicial. O órgão afirma ainda que representantes da Prefeitura não participaram de uma reunião técnica convocada para discutir a proposta.
Além da cobrança das multas já acumuladas, o MPF solicita que a Justiça determine a apresentação do plano de reestruturação em até 20 dias e que o município apresente documentação comprovando a aplicação de R$ 1,4 milhão transferidos pela União para ações de acolhimento da população indígena.
O Ministério Público também pediu o aumento das multas diárias em caso de novos descumprimentos. Atualmente fixadas em R$ 5 mil por dia, as penalidades passariam para R$ 10 mil diários, sob o argumento de que o valor atual não foi suficiente para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
O caso segue em tramitação na Justiça Federal e envolve medidas voltadas à proteção e garantia de direitos dos indígenas Warao que vivem na Região Metropolitana de Belém.
A reportagem entrou em contato com o Governo do Pará e com a Prefeitura de Belém e aguarda um posicionamento.
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