A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) decidiu revogar a suspensão cautelar da advogada Luanna de Sousa Alves, que havia sido afastada preventivamente após ser mencionada em uma investigação relacionada ao uso de comandos ocultos de Inteligência Artificial em processos judiciais.
A decisão foi tomada pelo Conselho Seccional da entidade após a apresentação de uma certidão emitida pela Justiça do Trabalho. O documento informa que não foram encontrados registros de acesso, inclusão ou alteração realizados pela profissional no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ligado ao caso investigado.
Com a nova documentação anexada ao processo, a OAB-PA concluiu que não havia elementos suficientes para manter a medida cautelar aplicada anteriormente. Apesar da revogação da suspensão, o procedimento disciplinar instaurado contra a advogada continua em andamento e seguirá sob análise do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
Por outro lado, a suspensão cautelar da advogada Alcina Cristina Medeiros Castro foi mantida por decisão unânime do Conselho. Segundo a OAB-PA, a profissional não apresentou provas técnicas capazes de afastar os indícios que motivaram a adoção da medida preventiva.
O caso ganhou repercussão nacional após a descoberta de comandos ocultos inseridos em petições judiciais. A prática, conhecida no universo da tecnologia como “prompt injection”, consiste na inclusão de instruções destinadas a influenciar sistemas de Inteligência Artificial durante a análise automatizada de documentos.
De acordo com as investigações, os comandos teriam sido utilizados para direcionar ferramentas de IA a produzirem interpretações ou respostas favoráveis aos interesses de uma das partes envolvidas nos processos.
Diante da gravidade das suspeitas e do potencial impacto sobre a integridade dos procedimentos judiciais, a OAB-PA determinou, em maio, a suspensão cautelar das duas advogadas enquanto as apurações eram realizadas.
A revogação da medida em favor de Luanna de Sousa Alves representa uma mudança importante no caso, mas não encerra a investigação disciplinar. O processo seguirá tramitando nos órgãos competentes da Ordem, que continuará analisando os elementos reunidos para definir eventual responsabilidade das profissionais envolvidas.
O episódio também reacendeu debates no meio jurídico sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial em processos judiciais e os desafios éticos relacionados à utilização dessas tecnologias no sistema de Justiça.
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