O Ministério Público Federal (MPF) expediu, na noite deste domingo (3), um ofício em caráter de urgência exigindo que o Governo do Pará e as forças de segurança estaduais cessem imediatamente o bloqueio ao acampamento Maria da Glória, em Marabá, no sudeste do estado.
A medida visa garantir a entrada de água, alimentos e medicamentos para as famílias, após denúncias de que o cerco policial está impedindo o acesso a itens básicos de sobrevivência.
De acordo com representação assinada por movimentos sociais como MST e CPT, o acampamento está sob cerco da Polícia Militar, o que afeta grupos vulneráveis, incluindo crianças, idosos e gestantes.
No documento, o MPF esclareceu um ponto central da disputa: a área, conhecida como “Fazenda Entre Rios”, não é propriedade particular, mas sim terra pública federal rural pertencente à União e ao Incra, destinada à criação de um projeto de assentamento.
O órgão destacou que quem se diz proprietário do local tentou regularizar a área, mas o processo fracassou no Incra por “fortes indícios de burla aos requisitos legais”. Atualmente, a União move uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para retomar a posse definitiva do imóvel.
Denúncias de violência
A atuação do MPF ocorre em meio a um acirramento de ânimos na região. Enquanto o Governo do Estado informou inicialmente que não havia bloqueios, ocupantes relatam uma rigorosa filtragem policial e o uso de vias precárias por medo de ataques. Há ainda denúncias graves de disparos de arma de fogo e presença de particulares armados no local.
Recentemente, a governadora do estado utilizou as redes sociais para confirmar o envio de força policial à localidade para garantir o “direito à propriedade” contra o que classificou como “invasão”.
Diante do risco de mortes e violações de direitos humanos, o MPF fixou um prazo de 48 horas para que a cúpula da segurança pública do Pará encaminhe:
- O nome do responsável pela operação policial;
- Cópia da ordem de serviço que autorizou o deslocamento do efetivo;
- A identificação funcional de todos os agentes envolvidos na ação.
O ofício foi direcionado à governadora, ao secretário de Segurança Pública (Segup), ao comando da PM e à Polícia Civil em Marabá.
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