O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento das penas para cinco condenados do chamado “Núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado (Ação Penal 2693). A decisão, publicada após o trânsito em julgado do processo, alcança nomes de alto escalão do governo anterior, como o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, e o general da reserva Mário Fernandes.
As penas fixadas pela Primeira Turma variam de 8 a 26 anos de prisão.
Com o esgotamento dos recursos, os réus perdem o benefício da liberdade provisória. Mário Fernandes recebeu a maior sanção: 26 anos e 6 meses de reclusão. Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses, enquanto os ex-assessores presidenciais Filipe Martins e Marcelo Câmara cumprirão 21 anos cada. Todos iniciam a pena em regime fechado.
No caso da ex-delegada federal Marília Alencar, condenada a 8 anos e 6 meses, Moraes autorizou excepcionalmente a manutenção da prisão domiciliar por 90 dias.
A medida atende a uma necessidade de recuperação pós-cirúrgica da ré, realizada em março deste ano.
Operacionalização
O “Núcleo 2” foi responsabilizado por utilizar a estrutura do Estado para viabilizar a ruptura democrática. Entre as ações comprovadas estão a elaboração da “minuta do golpe”, o monitoramento de autoridades e a articulação da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores no Nordeste durante o segundo turno de 2022.
O delegado Fernando de Sousa Oliveira foi o único absolvido por falta de provas de sua adesão ao movimento.
Além da prisão, os cinco condenados deverão pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A sentença também impõe efeitos administrativos graves:
- Perda de Cargo: Decretada para Silvinei Vasques e Marília Alencar.
- Oficialato: O Superior Tribunal Militar (STM) será oficiado para analisar a perda de posto e patente dos militares Mário Fernandes e Marcelo Câmara.
- Direitos Políticos: Todos os réus estão inelegíveis e com direitos políticos suspensos até oito anos após o cumprimento integral das penas.
Resumo das condenações (AP 2693):
| Réu | Cargo Anterior | Pena Total |
| Mário Fernandes | General da reserva | 26 anos e 6 meses |
| Silvinei Vasques | Ex-diretor da PRF | 24 anos e 6 meses |
| Filipe Martins | Ex-assessor internacional | 21 anos |
| Marcelo Câmara | Coronel da reserva | 21 anos |
| Marília Alencar | Ex-delegada da PF | 8 anos e 6 meses |
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