Entidades da magistratura e da advocacia repudiam declarações de Milei contra Alexandre de Moraes

Entidades representativas da magistratura e da comunidade jurídica divulgaram notas públicas em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes após declarações do presidente da Argentina, Javier Milei.

Nos manifestos, a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) repudiaram os ataques e reafirmaram a defesa da independência do Poder Judiciário, da soberania das instituições brasileiras e do Estado Democrático de Direito.

Anamatra classifica declarações como agressões verbais

A Anamatra, que representa cerca de 3,5 mil magistradas e magistrados do trabalho em todo o país, divulgou uma nota de desagravo em favor de Alexandre de Moraes. A entidade classificou as manifestações de Milei como agressões verbais dirigidas ao ministro.

Segundo a associação, divergências políticas e críticas às decisões de instituições públicas são legítimas em sociedades democráticas, mas devem respeitar os princípios da urbanidade, da convivência entre Estados soberanos e do respeito recíproco.

A entidade destacou ainda o papel do STF como guardião da Constituição e afirmou que o respeito às instituições e aos seus integrantes é indispensável para a estabilidade democrática e para o fortalecimento das relações entre as nações.

Apamagis defende soberania das instituições brasileiras

A Apamagis também repudiou as declarações do presidente argentino e afirmou que o Poder Judiciário brasileiro exerce suas funções com fundamento na Constituição e nas leis do país.

Para a entidade, manifestações de autoridades estrangeiras que busquem desacreditar ou deslegitimar a atuação do Judiciário brasileiro são incompatíveis com o respeito devido às instituições de um Estado soberano.

A associação também ressaltou que a independência judicial é uma garantia constitucional indispensável à preservação da ordem jurídica, da segurança institucional e dos direitos fundamentais.

IASP cobra respeito institucional

O Instituto dos Advogados de São Paulo manifestou preocupação com as declarações de Javier Milei e defendeu que críticas a decisões judiciais sejam feitas com respeito institucional.

Segundo o IASP, esse cuidado deve ser ainda maior quando as manifestações partem de um chefe de Estado e são dirigidas a um integrante da Suprema Corte de outro país.

A entidade afirmou que, independentemente de divergências sobre decisões judiciais, o respeito às instituições da República e à independência do Poder Judiciário é essencial para a convivência entre Estados soberanos e para a preservação da soberania nacional.

O instituto também reafirmou seu compromisso com a independência entre os Poderes, com as instituições republicanas e com o diálogo respeitoso como fundamento da vida democrática.

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