Ministério Público cobra transporte para estudantes de comunidades rurais em Barcarena

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, nesta segunda-feira (3), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para garantir transporte escolar regular e seguro aos estudantes da Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPA) de Barcarena. A ação foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Barcarena contra o Estado do Pará e a Prefeitura do município. Segundo o MPPA, alunos de comunidades rurais, ribeirinhas e localidades distantes enfrentam dificuldades para frequentar as aulas por causa da ausência do serviço.

A investigação identificou a necessidade de atendimento a 110 estudantes, com seis rotas terrestres e 13 fluviais. Apesar do planejamento realizado pelo próprio Município, o transporte não teria sido implementado. Há ainda relatos de famílias que passaram a custear diariamente o deslocamento dos alunos.

Impasse sobre responsabilidade

Durante a apuração, a Prefeitura informou que o Programa Estadual de Transporte Escolar atenderia apenas alunos de escolas vinculadas à Secretaria de Estado de Educação. A EETEPA, porém, é administrada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Educação Superior, Profissional e Tecnológica.

Posteriormente, órgãos estaduais afirmaram que o programa também contempla estudantes do ensino técnico. Segundo o Ministério Público, no entanto, não foi comprovada a execução das rotas para os alunos da unidade.

Pedidos do Ministério Público

Na ação, o MPPA pede que o Município inclua imediatamente os estudantes da EETEPA nas rotas do programa e execute o transporte. Ao Estado, solicita a inclusão da demanda no planejamento, a complementação dos recursos necessários e a prestação direta do serviço caso a Prefeitura não o implemente. O Ministério Público também requer a apresentação de um plano emergencial, documentos sobre repasses e rotas, medidas para reduzir os prejuízos pedagógicos e o pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo.

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