MPF apura suspeitas de sobrepreço e irregularidades nas obras do Parque da Cidade, em Belém

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma Notícia de Fato para apurar supostos indícios de sobrepreço, superfaturamento e irregularidades nos contratos e ajustes relacionados à construção do Parque da Cidade, em Belém. O procedimento também investiga a participação da mineradora Vale por meio do Programa Estrutura Pará.

A apuração foi aberta após uma representação apresentada pelo Diretório Estadual do PSOL, pelo diretório municipal do partido em Belém, pela deputada estadual Lívia Duarte e pelas vereadoras Marinor Brito e Vivi Reis. O documento foi protocolado em julho e distribuído ao 5º Ofício de Combate à Corrupção do MPF no Pará, sob responsabilidade do procurador da República Alan Rogério Mansur Silva. As suspeitas ainda não foram confirmadas. Nesta fase, o MPF reúne documentos e informações para verificar se existem elementos que justifiquem o avanço da investigação.

MPF cobra documentos do Governo do Pará

Em ofício encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado, o MPF concedeu prazo de 20 dias para que o Governo do Pará apresente a íntegra dos editais e do projeto arquitetônico licitado em 2020, que teria orçamento estimado em R$ 65 milhões.
O órgão também solicitou o projeto efetivamente executado, contratos, aditivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, boletins de medição, ordens de serviço, termos de recebimento e prestações de contas referentes ao Parque da Cidade.

Outro ponto solicitado é o Termo de Compromisso firmado com a Vale e a respectiva prestação de contas no âmbito do Programa Estrutura Pará.

Após receber o pedido, a Procuradoria-Geral do Estado encaminhou ofício à governadora Hana Ghassan, na condição de presidente do Comitê Estadual da COP30, solicitando manifestação fundamentada e a apresentação dos documentos em até 72 horas, para subsidiar a resposta do Estado ao MPF.

Apuração trata das estruturas permanentes

Os documentos ressaltam que a investigação se concentra nas estruturas permanentes do Parque da Cidade, construído na área do antigo Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira. A apuração não abrange as instalações provisórias utilizadas durante a COP30, como as zonas Azul e Verde, que tiveram contratos, fontes de recursos e responsáveis distintos.

O Parque da Cidade é descrito na representação como um complexo de aproximadamente 500 mil metros quadrados, formado por pavilhões, centro de eventos, museu, teatro e outros espaços permanentes.

Representação questiona evolução dos valores

A representação sustenta que haveria uma grande diferença entre o projeto licitado em 2020 e a obra posteriormente executada. Segundo o documento, o orçamento inicial seria de aproximadamente R$ 65 milhões, enquanto uma placa instalada no empreendimento teria informado investimento de R$ 980 milhões.

O texto também cita valores divulgados em diferentes momentos pelo Governo do Pará, pela Vale e por veículos de comunicação, que chegariam a R$ 1,4 bilhão. Para os denunciantes, a diferença entre as cifras exige a apresentação de planilhas, memórias de cálculo e justificativas técnicas.

A representação afirma ainda que o escopo entregue poderia corresponder a apenas parte do projeto original. Essa alegação também deverá ser verificada no curso da apuração. Essas informações vieram a publico após reportagens publicada pelo jornalista investigativo Adriano Wilkson.

O MPF também solicitou informações sobre a participação da Vale no Programa Estrutura Pará. Pelo modelo, valores relacionados à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, a TFRM, podem ser convertidos em obras e equipamentos públicos executados pelas empresas.

A representação questiona se esse formato teria permitido a execução de obras sem licitação pública, além de apontar falta de transparência sobre contratos, fornecedores, custos, medições e abatimentos tributários.

Por isso, o MPF também determinou o envio de ofícios à Vale e à Secretaria do Patrimônio da União. À empresa, foram requisitados os projetos, os valores de TFRM efetivamente abatidos e os atos de recebimento das obras pelo Estado. À SPU, foram pedidos os termos de cessão do imóvel federal onde o parque foi implantado.

Pedido inclui perícia de engenharia

Entre as medidas solicitadas na representação está a realização de uma perícia de engenharia para comparar os valores da obra com referências oficiais, como os sistemas Sinapi e Sicro, e com os preços praticados no mercado.

O pedido também inclui a comparação entre o projeto original e aquilo que foi efetivamente construído, com o objetivo de identificar eventual sobrepreço ou superfaturamento. Os representantes solicitaram ainda a oitiva de gestores estaduais, integrantes do Conselho Gestor do Programa Estrutura Pará, representantes da Vale e empresas contratadas.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, a representação pede medidas como a indisponibilidade de bens, o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos e a responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.

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