A Justiça do Pará determinou a suspensão imediata do contrato de blindagem de um veículo adquirido para o prefeito de Marabá, Toni Cunha (PL). A decisão ocorreu após o Ministério Público (MP) identificar falhas no planejamento orçamentário e apontar que a compra comprometeria os recursos públicos do município.
A juíza Aline Cristina Breia Martins, da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, atendeu ao pedido do MP, que argumentou que o valor de R$ 474,8 mil do veículo estava fora da realidade financeira do município. Segundo o MP, a compra não foi precedida de estudos sobre o impacto orçamentário, e a Controladoria Geral do Município (CONGEM) alertou para a insuficiência de recursos.
Outro ponto destacado pela juíza foi a falta de vantajosidade econômica na adesão à Ata de Registro de Preços do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O Plano Anual de Contratações Públicas do município também não contemplava a aquisição do veículo, demonstrando a ausência de planejamento.
Com a suspensão, o município de Marabá terá 30 dias para apresentar estimativas de impacto financeiro e comprovar a adequação orçamentária para a compra. O MP tem prazo para complementar a petição inicial, e o caso segue em análise.
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