Justiça determina que Pará e União prestem assistência a migrante retida no Aeroporto de Belém

Uma decisão da Justiça Federal determinou que o governo do Pará e a União adotem medidas urgentes para garantir assistência consular a uma mulher natural de Serra Leoa que está em situação de vulnerabilidade no Aeroporto Internacional de Belém desde janeiro deste ano.

A determinação foi assinada nesta sexta-feira (19), após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Pela decisão, a Secretaria de Estado de Justiça (Seju) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) têm prazo de 48 horas para entrar em contato com a representação diplomática de Serra Leoa, localizada em Washington, nos Estados Unidos, e providenciar a documentação necessária para a viagem da migrante.

Segundo o MPF, a medida foi solicitada devido ao risco humanitário enfrentado pela mulher, que permanece há meses nas dependências do aeroporto sem uma solução definitiva para sua situação.

Embora já tenha sido adquirida uma passagem aérea com destino ao Panamá, com embarque previsto para o dia 22 de junho, a migrante não possui os vistos exigidos para entrar no país de destino nem para realizar conexão na Colômbia. De acordo com o Ministério Público, ela já havia sido deportada anteriormente pelas autoridades colombianas.

Para o órgão, sem a regularização da documentação, a mulher poderia enfrentar novas restrições de liberdade, deportações ou o agravamento de sua condição de vulnerabilidade.

Ao analisar o caso, a juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo destacou que, mesmo que a obtenção de vistos seja normalmente responsabilidade do viajante, a assistência consular não pode ser negada pelos órgãos públicos diante da situação apresentada.

A magistrada também ressaltou que a permanência da cidadã no aeroporto por um período prolongado evidencia dificuldades estruturais no atendimento a migrantes em situações semelhantes. O pedido foi apresentado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, dentro de uma ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Estado do Pará e o município de Belém.

A ação busca cobrar a implementação de políticas públicas permanentes voltadas ao acolhimento e à proteção de migrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e pessoas apátridas.

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