MPF exige abrigo para imigrante retida desde janeiro no aeroporto de Belém

Uma ação urgente do Ministério Público Federal (MPF) tenta resolver o drama de uma cidadã de Serra Leoa que está abrigada na área pública do Aeroporto Internacional de Belém. A estrangeira permanece retida no terminal paraense desde janeiro deste ano por conta de um impasse burocrático envolvendo sua documentação de viagem e a companhia aérea. De acordo com o órgão, a situação migratória dela está regularizada no Brasil, mas a falta de assistência a deixou em condições incompatíveis com a dignidade humana.

Diante do caso, o procurador Sadi Machado classificou o episódio como “abandono institucionalizado” e cobrou respostas imediatas do poder público. O MPF estipulou o prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Belém e o Governo do Pará retirem a mulher do local e garantam abrigo seguro. Essa estrutura emergencial deve oferecer suporte de saúde, alimentação adequada e atendimento psicossocial especializado.

Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores e o governo estadual ganharam 48 horas para acionar a representação diplomática de Serra Leoa em Washington. O objetivo dessa articulação internacional é regularizar os papéis da migrante e viabilizar o deslocamento definitivo dela para o destino planejado. Caso as ordens judiciais de acolhimento e suporte consular sejam descumpridas, os entes públicos sofrerão uma multa diária de R$ 5 mil.

Esse pedido de liminar reflete o agravamento de um problema estrutural antigo na rede local de apoio a refugiados e apátridas. O processo original é um desdobramento de uma ação civil pública protocolada pelo MPF ainda em outubro de 2025. Na época, a Justiça Federal já havia determinado que o Estado organizasse o fluxo de atendimento humanizado e o combate ao tráfico de pessoas.

Como as gestões públicas falharam em cumprir os prazos e os acordos firmados em audiência, a Procuradoria agora exige a execução de multas acumuladas. O montante cobrado chega a R$ 170 mil, divididos entre punições exclusivas ao governo do Estado e sanções solidárias aplicadas à União e ao Município. O órgão também solicitou a retomada imediata dos gravames diários e a ampliação do teto das penalidades financeiras para até R$ 500 mil.

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