STF mantém condenação de Fuminho, apontado como braço direito de Marcola

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Gilberto Santos, conhecido como Fuminho, para reduzir a pena imposta ao investigado. Apontado como braço direito de Marco Camacho, o Marcola, líder da facção criminosa PCC, Fuminho cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília.

A defesa apresentou um habeas corpus ao STF alegando que o condenado teria sido punido mais de uma vez pelas mesmas condutas. Os advogados pediam que a pena fosse reduzida para 12 anos, quatro meses e quatro dias de prisão, sustentando que alguns dos crimes pelos quais ele foi condenado estariam abrangidos por outras condenações.

Ao analisar o caso, Dias Toffoli entendeu que não havia ilegalidade na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia rejeitado esse argumento. Segundo o ministro, não ficou demonstrada qualquer irregularidade que justificasse a revisão da condenação.

O entendimento mantido pelo STJ é de que os crimes de quadrilha armada, associação para o tráfico e posse ilegal de armas possuem naturezas e finalidades distintas, o que permite a aplicação de punições separadas para cada delito.

Fuminho foi condenado em primeira instância pela Justiça de São Paulo a 26 anos, 11 meses e cinco dias de prisão pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, quadrilha armada e posse ilegal de armas de fogo de uso permitido e restrito. Após recursos apresentados ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e ao STJ, a pena foi reduzida para 20 anos e 10 meses de reclusão, decisão que permanece válida após a negativa do STF.

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