Justiça condena prefeitura de Santa Luzia do Pará por condições precárias em escola quilombola

A Justiça Federal condenou o município de Santa Luzia do Pará a executar uma série de obras em uma escola que atende a comunidade quilombola Jacarequara e a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou graves problemas estruturais e sanitários na unidade.

De acordo com o processo, a escola foi construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aparecia como totalmente concluída nos registros do Ministério da Educação. No entanto, uma vistoria realizada pelo MPF identificou diversas irregularidades que comprometiam o funcionamento do local e as condições de permanência dos estudantes.

Entre os problemas encontrados estavam a ausência de abastecimento de água e de sistema de esgotamento sanitário. Segundo o levantamento, os banheiros não funcionavam adequadamente, obrigando alunos a retornar para casa ou utilizar uma estrutura improvisada para necessidades básicas. Funcionários também precisavam transportar água em baldes para o preparo da merenda escolar.

A inspeção apontou ainda rachaduras no teto, presença de mofo, pisos danificados, instalações elétricas expostas, janelas sem vidros e extintores de incêndio com validade vencida. A sala destinada às atividades de informática também não possuía computadores.

Segundo o MPF, apesar de ter sido notificada durante o andamento do processo, a prefeitura não apresentou contestação à ação. A Justiça considerou que as condições enfrentadas pelos estudantes configuraram violação de direitos fundamentais, especialmente por envolver uma comunidade tradicional historicamente vulnerável.

Na sentença, foram determinadas medidas obrigatórias para adequação da escola, incluindo a perfuração de poço artesiano, implantação de sistema de esgoto, reparos na rede elétrica, recuperação da estrutura física e aquisição de equipamentos para uso pedagógico. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de multa diária.

A decisão também estabeleceu que o valor da indenização não será destinado a um fundo genérico. Os recursos deverão ser aplicados com acompanhamento judicial e participação da própria comunidade quilombola Jacarequara na definição de sua utilização.

Ainda cabe recurso da decisão.

Leia também: