Fim da escala 6×1 avança no Senado e entra na reta final

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, avançou mais uma etapa no Senado nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto-base da proposta, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

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Quatro senadores votaram contra o fim da escala 6×1, Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). A aprovação do texto-base foi votado de maneira simbólica pela comissão e contou com a presença de 27 Senadores.

Agora, a PEC precisa passar pelo Plenário do Senado. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.

A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, além de dois dias de descanso remunerado por semana.

A mudança, porém, seria gradual. Dois meses após uma eventual promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, chegaria às 40 horas previstas no texto.

Quem se posicionou contra a PEC

• Rogério Marinho (PL-RN)
• Jaime Bagattoli (PL-RO)
• Tereza Cristina (PP-MS)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Quem se posicionou pela proposta

• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Jader Barbalho (MDB-PA)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
• Soraya Thronicke (PSB-MS)
• Professora Dorinha Seabra (União-TO)
• Styvenson Valentim (Podemos-RN)
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
• Jayme Campos (União-MT)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Magno Malta (PL-ES)
• Dr. Hiran (PP-RR)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
• Lourdinha Pereira (PSB-MA)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Camilo Santana (PT-CE)
• Weverton Rocha (PDT-MA)

Como a proposta chegou até aqui

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos anos e se tornou uma das principais pautas trabalhistas de 2026.

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada com ampla maioria. No segundo turno, foram 461 votos a favor e apenas 19 contra.

O resultado mostrou que a medida tem apoio de parlamentares de diferentes grupos políticos. Mesmo assim, há divergências sobre os efeitos da redução da jornada para empresas e trabalhadores.

O governo Lula passou a tratar o fim da escala 6×1 como uma das principais bandeiras trabalhistas. Já setores da oposição defendem mudanças na proposta e uma redução mais flexível da jornada.

Por que a votação demorou no Senado?

Depois de ser aprovada pela Câmara, em maio, a PEC chegou ao Senado no dia seguinte. No entanto, ficou algumas semanas sem avançar.

A proposta só foi encaminhada para a CCJ em agosto, depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou o tema entre as prioridades da Casa.

A demora provocou críticas de centrais sindicais e movimentos de trabalhadores, que pressionaram os senadores pela votação.

Também surgiram críticas de setores políticos que interpretaram o atraso como uma estratégia para controlar o calendário da votação. Essa, porém, é uma avaliação política e não uma justificativa oficial apresentada por Alcolumbre.

Oposição está dividida

A oposição não tem uma posição única sobre o fim da escala 6×1.

Parte dos parlamentares defende mudanças no texto e argumenta que diferentes setores da economia precisam ter regras mais flexíveis.

Empresários também demonstram preocupação com os custos que uma redução obrigatória da jornada poderia gerar. Entre os setores mais citados estão comércio, restaurantes, hotéis e serviços, que funcionam durante os fins de semana.

Na votação simbólica da CCJ, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram que suas posições contrárias fossem registradas.

Apesar das divergências, o relator Omar Aziz afirmou esperar uma votação expressiva no Senado. Ele chegou a estimar mais de 65 votos favoráveis entre os 81 senadores.

O que ainda falta?

A aprovação na CCJ não significa que a escala 6×1 acabou.

A PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário do Senado em dois turnos. Em cada votação, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis.

Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto que veio da Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso, sem precisar da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se os senadores fizerem alterações, porém, o texto terá de voltar para a Câmara dos Deputados.

Por isso, Omar Aziz defende que o Senado mantenha o texto aprovado pelos deputados, evitando uma nova rodada de votação na Câmara.

Aprovação está garantida?

Ainda não.

A PEC chega ao Plenário com sinais de apoio, principalmente por causa da votação expressiva na Câmara e da previsão de Omar Aziz de mais de 65 votos favoráveis.

Mas o resultado final dependerá da votação dos 81 senadores.

Além da pressão de sindicatos e trabalhadores a favor da mudança, setores empresariais continuam defendendo alterações no texto.

As eleições de 2026 também podem influenciar o debate. Com a renovação de parte do Senado, os parlamentares precisam considerar o impacto eleitoral de suas posições sobre uma pauta que tem forte apelo entre trabalhadores.

Por enquanto, o que está definido é que a proposta avançou na CCJ e agora aguarda a votação no Plenário. O fim da escala 6×1 só será confirmado se a PEC conseguir os 49 votos necessários nos dois turnos.

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