A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou que o prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), veto integralmente o projeto de lei que revoga o programa de transferência de renda “Bora Belém”. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal em março e agora aguarda decisão do Executivo.
Criado em 2021, ainda durante a pandemia de Covid-19, o “Bora Belém” é considerado um dos principais programas da gestão do ex-prefeito Edmilson Rodrigues (Psol) e atende mais de 18 mil famílias em situação de vulnerabilidade social na capital paraense.
Segundo a DPU, a extinção do programa representa “retrocesso social”, o que vai contra princípios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A instituição ainda alertou que, caso a recomendação não seja acolhida, poderá adotar medidas legais para garantir os direitos fundamentais dos beneficiários.
Projeto recebeu parecer contrário de comissão
O Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do vereador Zezinho Lima (PL), recebeu parecer técnico contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis da Câmara, por supostas inconstitucionalidades. Mesmo assim, foi aprovado no dia 27 de março com maioria de votos.
Os vereadores que se posicionaram contra a revogação foram Marinor Brito (Psol), Vivi Reis (Psol), Alfredo Costa (PT), Neia Marques (PT), Rildo Pessoa (MDB), Agatha Barra (PL) e Mayky Vilaça (PL).
O que é o programa ‘Bora Belém’
Voltado a famílias em extrema pobreza (renda per capita de até R$ 89) e pobreza (até R$ 179), o “Bora Belém” prioriza mulheres chefes de família, gestantes, nutrizes, e famílias com crianças e adolescentes de até 18 anos. O valor do benefício varia entre R$ 200 a R$ 500, conforme o número de filhos.
A Prefeitura de Belém investe aproximadamente R$ 5 milhões mensais no programa, que atende cerca de 80 mil pessoas. Para o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Pará, Marcos Wagner Alves Teixeira, o fim da iniciativa pode aumentar significativamente a população em situação de rua, o que preocupa diante da preparação da cidade para sediar a COP 30 em 2025.
A Prefeitura tem cinco dias para se manifestar sobre a recomendação.
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