Dino questiona relatoria de Fachin e diz que Judiciário vive “momento mais corrupto” de sua história

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta terça feira (15) uma questão de ordem para contestar a transferência da relatoria da PET 16662 de André Mendonça para o presidente da Corte, Edson Fachin.

Durante a sessão extraordinária que analisa o prosseguimento da investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Banco Master, Dino defendeu que Mendonça é o relator natural do processo e questionou a existência de fundamento regimental para que Fachin assumisse a condução da petição.

“Quando eu li aqui, achei que quem ia fazer o relatório era ele. E quero dizer, presidente, que, na minha ótica, tinha que ser ele mesmo”, afirmou Dino ao se referir a André Mendonça.

Segundo o ministro, admitir que presidentes de tribunais retirem processos de relatores fora das hipóteses previstas pelas normas pode abrir espaço para interferências indevidas na Justiça. Ao desenvolver o argumento, Dino fez uma avaliação dura sobre o atual cenário do Judiciário brasileiro.

“Eu nunca vi tanta corrupção no sistema de Justiça no Brasil. Quero dizer que é o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário no Brasil”, declarou.

Dino afirmou que atua na magistratura desde 1994 e relacionou o cenário descrito por ele à necessidade de estabelecer limites rígidos para o poder exercido dentro dos tribunais. O ministro também mencionou casos de venda de sentenças e afirmou que regras sobre distribuição e relatoria de processos funcionam como proteção contra interferências e favorecimentos.

Para Dino, permitir que a Presidência de um tribunal retire um processo de um relator previamente definido poderia criar um precedente perigoso.

“Se nós admitirmos a avocação, nós vamos abrir uma avenida”, afirmou, ao sustentar que a medida poderia favorecer práticas autoritárias e interferências na atividade jurisdicional.

Dino também fez uma distinção entre o combate à corrupção e o respeito às regras processuais.

“A corrupção não justifica um combate corrupto à corrupção”, disse.

Na sequência, explicou que utilizava o termo “corrupto”, nesse contexto, não necessariamente como referência a improbidade, mas às chamadas “formas corrompidas de exercício do poder”.

Segundo Dino, mesmo diante de casos graves de corrupção, o Estado deve respeitar o devido processo legal.

O ministro argumentou ainda que o Supremo é formado por integrantes com igual autoridade jurisdicional e que a Presidência não poderia, apenas por ocupar essa função, substituir livremente o relator de um processo.

“Esse é um tribunal de iguais”, declarou.

Dino afirmou que a discussão não seria pessoal contra Fachin e chegou a elogiar o presidente da Corte, mas ressaltou que até decisões tomadas com boas intenções podem estar juridicamente equivocadas. Com a questão de ordem apresentada por Dino, o Plenário passa a discutir uma controvérsia preliminar sobre a própria condução da PET 16662 antes de avançar para a análise da validade e da continuidade da investigação envolvendo Moraes.

Leia também: