A recente aprovação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara causou reações divididas entre os parlamentares do Pará. A principal crítica gira em torno do impacto financeiro da medida e da falta de justiça na representatividade entre os estados, já que a proposta mantém o tamanho das bancadas, mesmo nos casos em que os estados deveriam perder vagas conforme os dados do Censo de 2022.
O projeto foi aprovado na última terça-feira (6), com 270 votos favoráveis e 207 contrários, e agora segue para análise no Senado. A Direção-Geral da Câmara estima que o acréscimo de 18 cadeiras terá um custo adicional de R$ 64,4 milhões por ano.
Deputados paraenses como Joaquim Passarinho (PL), Delegado Éder Mauro (PL) e Delegado Caveira (PL) se posicionaram contra a proposta. Eles defendem que, em vez de ampliar o número total de parlamentares, o Congresso deveria redistribuir as vagas existentes com base no tamanho populacional dos estados.
“Em vez de aprender a usar o recurso público, preferiram criar mais 18 cadeiras na Câmara — com impacto de mais de R$ 64 milhões por ano. O Brasil precisa de responsabilidade com o orçamento, não de mais despesas para sustentar a máquina”, declarou Passarinho nas redes sociais.
A necessidade de rever a distribuição das cadeiras se intensificou após o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar uma ação movida pelo Governo do Pará, em agosto de 2023. A Corte determinou que o Congresso atualize o número de deputados por estado com base no Censo de 2022 até 30 de junho deste ano. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá tomar essa decisão.
Durante a discussão do projeto, os parlamentares paraenses contrários alertaram para o desvio de prioridade. “Enquanto o povo enfrenta inflação, saúde precária e insegurança, a maioria dos deputados vota para aumentar o gasto público!”, criticou Delegado Caveira. Já Éder Mauro classificou a proposta como um “absurdo que só interessa aos próprios deputados”.
Na contramão, o deputado Airton Faleiro (PT) votou a favor e comemorou a medida. Segundo ele, o Pará está sub-representado e ganhará quatro cadeiras com a mudança. “Com quatro vagas a mais, aumenta nossa representação política nas decisões do Congresso e o povo do Pará só tem a ganhar”, afirmou durante discurso no plenário.
Ao todo, 10 dos 17 deputados paraenses votaram a favor da ampliação das vagas, enquanto 7 se posicionaram contra.
Confira como votou cada deputado do Pará:
✅ Votaram a favor do projeto (Sim):
- Airton Faleiro (PT)
- Andreia Siqueira (MDB)
- Antônio Doido (MDB)
- Dilvanda Faro (PT)
- Elcione Barbalho (MDB)
- Henderson Pinto (MDB)
- José Priante (MDB)
- Keniston Braga (MDB)
- Olival Marques (MDB)
- Pastor Claudio Mariano (União)
- Renilce Nicodemos (MDB)
❌ Votaram contra o projeto (Não):
- Delegado Caveira (PL)
- Delegado Éder Mauro (PL)
- Dra. Alessandra Haber (MDB)
- Joaquim Passarinho (PL)
- Júnior Ferrari (PSD)
- Raimundo Santos (PSD)
Com o prazo dado pelo STF se aproximando, o tema ainda promete gerar debate entre os parlamentares. A proposta segue agora para apreciação no Senado, onde poderá ser modificada ou aprovada na forma atual.
Leia também:
