Enquanto parte da oposição critica o crescimento da máquina pública, a maioria da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6), o projeto de lei complementar que amplia o número de parlamentares federais de 513 para 531. A mudança, justificada pelo crescimento populacional apontado no Censo de 2022, atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda precisa ser aprovada pelo Senado. O Pará será um dos maiores beneficiados, com o acréscimo de quatro cadeiras em sua bancada.
De acordo com o relator do texto, deputado Damião Feliciano (União-PB), o projeto evita que estados percam cadeiras e, consequentemente, recursos federais. A proposta revoga a Lei Complementar 78/93 e responde à ação movida pelo governo do Pará, acatada pelo STF em 2023, que cobrou a atualização da composição da Câmara com base nos dados populacionais mais recentes.
No novo cenário, o Pará passará de 17 para 21 deputados federais, reforçando seu peso político em Brasília. Outros oito estados também ganharão vagas: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Nenhum estado terá redução na bancada. A mudança valerá a partir da legislatura de 2027 e, segundo a Câmara, trará um impacto orçamentário anual de R$ 64,8 milhões.
Especialistas apontam que o aumento de cadeiras também terá efeito nas assembleias legislativas, pois, pela Constituição, cada estado deve ter até três vezes o número de representantes federais. Porém, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) se mantem com o número atual de deputados.
Embora o projeto tenha sido aprovado por ampla maioria, houve resistência. Deputados da oposição criticaram o aumento de gastos e o que chamaram de “manobra para evitar perdas eleitorais”. Para eles, a medida dribla a proporcionalidade constitucional ao preservar estados que, segundo o Censo, deveriam perder cadeiras.
Mesmo com a ampliação, o texto proíbe novas redistribuições até o próximo censo oficial, previsto para 2030 ou 2032. Até lá, os partidos ou estados poderão contestar os dados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas não poderão se basear em estimativas ou levantamentos amostrais.
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