O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei nº 2.518/2021, que regulamenta a profissão de oleiro-ceramista no Brasil. A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e estabelece critérios para o exercício da atividade, incluindo a exigência de curso profissionalizante ou o reconhecimento da prática regular da profissão por parte de trabalhadores sem diploma.
Segundo o autor do projeto, a regulamentação busca garantir proteção jurídica, organização da categoria e inclusão dos profissionais no sistema previdenciário e de seguridade social. “A profissão de oleiro-ceramista precisa, com urgência, da proteção jurídica decorrente da sua regulamentação por meio de Lei. Esta medida amplia os direitos desses profissionais”, destacou Zequinha Marinho.
A atividade ceramista tem grande relevância econômica no país. De acordo com dados apresentados no projeto, existem atualmente cerca de 6.903 fábricas de cerâmica no Brasil, gerando um faturamento anual de R$ 18 bilhões. O setor representa 4,8% da indústria da construção civil e emprega aproximadamente 293 mil pessoas de forma direta, além de 900 mil de maneira indireta.
O Pará ocupa papel de destaque nesse cenário, especialmente o município de São Miguel do Guamá, que abriga o maior distrito ceramista da região Norte do Brasil.
Relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) ressaltou a importância do reconhecimento à profissão. “Em tempos de empregos precários, mal remunerados e insalubres, o trabalho com cerâmica e olaria pode unir as famílias e gerar renda de forma digna”, afirmou.
O texto aprovado também define as atribuições do oleiro-ceramista, que incluem preparar, moldar, secar, queimar, pintar, esmaltar e dar acabamento à massa cerâmica e aos objetos produzidos, além de atividades como desenhar e desenvolver peças, controlar a qualidade da massa e ensinar o ofício conforme o nível de capacitação.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
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