A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou dois projetos na Assembleia Legislativa do Pará na última terça-feira (8), com foco no apoio às chamadas mães atípicas — mulheres responsáveis por filhos com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As medidas visam reduzir barreiras cotidianas enfrentadas por essas cuidadoras no serviço público e em serviços essenciais.
Um dos projetos é uma indicação ao Governo do Estado para que envie à Alepa uma proposta de lei assegurando às servidoras públicas estaduais o direito à diminuição da jornada de trabalho em até 50%, sem prejuízo salarial. A flexibilização dependeria de comprovação médica e permitiria o acompanhamento dos filhos em consultas, terapias e demais compromissos de saúde. A deputada destacou relatos de mulheres que não conseguem conciliar trabalho e os cuidados necessários com seus filhos.
Além disso, a parlamentar apresentou um projeto de lei que garante prioridade de atendimento a mães, pais atípicos e tutores legais em repartições públicas, unidades de saúde, escolas, empresas concessionárias e serviços assistenciais. A proposta inclui a obrigatoriedade de aviso visível nos locais abrangidos e estabelece penalidades em caso de descumprimento.
Conforme dados da Sespa e do IBGE, o Pará tem cerca de 710 mil pessoas com deficiência e mais de 5 mil com TEA cadastradas, o que reforça a relevância das propostas. A deputada argumenta que essas iniciativas se alinham a decisões recentes do STF, que reconhecem o direito à jornada flexível como desdobramento do direito constitucional à saúde.
Os próximos passos para o avanço da proposta legislativa incluem a análise do projeto de lei pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa, responsável por avaliar sua legalidade e constitucionalidade. Caso aprovado na comissão, o texto segue para votação em plenário. Já o projeto de indicação depende de manifestação do Governo do Estado, que poderá ou não encaminhar à Casa Legislativa um projeto de lei com base na sugestão da deputada.
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