A deputada estadual Lívia Duarte (Psol) manifestou forte oposição ao projeto de reforma administrativa enviado pelo governador Helder Barbalho (MDB) à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta terça-feira (10). O projeto prevê a extinção e reestruturação de diversos órgãos do poder executivo estadual, incluindo a centralização de secretarias e a eliminação de cargos comissionados, com a criação de novas funções.
A parlamentar criticou a extinção de várias pastas e expressou especial descontentamento com a fusão da Secretaria das Mulheres (SEMU) e da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) em uma nova estrutura chamada Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos (SEMUFDH). Para Lívia, essa mudança remete ao modelo conservador das políticas públicas voltadas às mulheres durante o governo Bolsonaro, quando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi liderado pela pastora Damares Alves. A deputada classificou a proposta como um retrocesso que desconsidera a especificidade e a importância das políticas públicas de gênero e direitos humanos no estado.
Além disso, Lívia Duarte criticou a extinção da Fundação Paraense de Radiodifusão (FUNTELPA) e da Fundação Cultural do Pará (FCP), que passarão a ser integradas, respectivamente, à Secretaria de Comunicação e à Secretaria de Cultura. Segundo a parlamentar, essas mudanças desvalorizam áreas estratégicas como comunicação pública e cultura. Ela também destacou que a luta dos trabalhadores da FUNTELPA por um plano de carreira, em andamento desde o início do ano, pode ser prejudicada.
Outra preocupação apontada pela deputada é a absorção da Secretaria de Agricultura Familiar (SEAF) pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Pesca e Agricultura Familiar (SEDAF), além da incorporação da Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL) à Secretaria de Turismo (SETUR). Para a deputada, tais medidas podem comprometer a execução de políticas públicas voltadas a setores específicos, como agricultura familiar e esporte.
Lívia Duarte anunciou que votará contra o projeto e incentivou o funcionalismo público a se mobilizar contra o que chamou de retrocesso. “Recebi hoje o projeto de reforma administrativa do governo do Pará. Ele é estarrecedor! Extinção de mais de 10 secretarias. A proposta de Damares será a proposta do governador Helder: reagrupar a pasta de mulheres ao discurso família”, afirmou.
A proposta, que busca otimizar a estrutura administrativa e ajustar o orçamento estadual, ainda será analisada pela Alepa, com votação prevista para a próxima semana.
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