Renan Filho, ministro dos Transportes, esteve no Maranhão, onde ocorreu o rompimento da ponte Juscelino Kubitschek no último domingo (22). O ministro anunciou a publicação de um decreto emergencial para a reconstrução da ponte ainda em 2024.
De acordo com Renan Filho, uma nova estrutura será entregue em 2025, juntamente com todas as obras necessárias. A previsão é de que sejam investidos entre R$ 100 e R$ 150 milhões nas obras de reconstrução. A estrutura que desabou tinha uma extensão de aproximadamente 533 metros.
Localizada na BR-226, sobre o rio Tocantins, a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira liga os estados do Maranhão e Tocantins pelos municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). Além da relevância social, o eixo rodoviário é fundamental para o escoamento da produção e o transporte de mercadorias entre os dois estados.
O que é uma obra emergencial?
As obras emergenciais são necesárias em motivos de urgência e podem ser aplicada em casos de: desastres naturais, pandemias, acidentes graves, catástrofes, riscos à segurança, patrimônio público e etc.
Obras emergenciais precisam de licitações?
De acordo com o artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/1993, as obras emergenciais não precisam de licitação, pois o poder público pode contratar diretamente em situações de urgência.
Conlicitação
Caso parecido no Pará
Em abril de 2019, uma embarcação de pequeno porte colidiu com um dos pilares da ponte sob o rio Moju, na rodovia PA-483, que liga a região metropolitana de Belém (RMB) ao interior do Estado. No acidente, apenas 200 dos 860 metros da ponte foram atingidos. O desabamento da ponte não resultou em vítimas fatais.
Diante do ocorrido, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), decretou a realização de uma obra emergencial para a reconstrução da ponte, com um valor final de R$ 113 milhões.
Além de declarar estado de emergência, Helder Barbalho também determinou a instalação de protetores de pilares em todas as quatro pontes do complexo da Alça Viária.
Empresa contratada por Helder Barbalho
Com o decreto de emergência para o início das obras, o governador Helder Barbalho, junto com o secretário de Infraestrutura da época, Vilmo da Silva Grunvald, firmou contrato com a empresa A. Gaspar S/A, pelo valor inicial de R$ 104 milhões. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Silene Vendramin, afirmou: “A contratação deveria ocorrer por dispensa de licitação. Contudo, mesmo sendo uma dispensa, houve, de certa forma, uma competição”.
Obras superfaturadas?
Segundo uma fonte exclusiva do Portal Estado do Pará On-line, em consulta com um orçamentista de projetos, a reconstrução dos quatro pilares da ponte sobre o rio Moju poderia ser realizada por aproximadamente R$ 58 milhões.
Algo semelhante ocorreu na Ponte dos Barreiros, em São Vicente, São Paulo, em 2021. A situação da população foi agravada pelo fato de a ponte sobre o rio ser a única via de locomoção para os moradores da cidade. A obra foi realizada no mesmo ano e incluiu a reparação de 50 pilares. O valor total da reconstrução foi de R$ 57.645.247,70, sendo R$ 5.767.831,91 destinados à fase emergencial e R$ 51.064.668,68 à segunda fase, que concluiu a obra.
Comparação
No mesmo ano (2019), foram iniciadas as obras na ponte sobre o rio Parnaíba, que possui uma extensão de 185 metros, 15 metros a menos que a ponte sobre o rio Moju. O que causou estranheza na população foi o custo da obra, que foi de R$ 60 milhões, equivalente a 53% do valor gasto na reconstrução da ponte da Alça Viária.
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