A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (8), uma série de projetos voltados à valorização da cultura local, ao fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e à inclusão social e profissional de diversos segmentos da população. As votações foram conduzidas pelo presidente da Casa, deputado Chicão (MDB), e contaram com amplo apoio dos parlamentares.
Entre os destaques está o Projeto de Lei (PL) nº 169/2024, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que estabelece padrões de qualidade para a comercialização do açaí no estado. A medida visa adequar a legislação à realidade dos batedores artesanais e facilitar a fiscalização por parte dos órgãos competentes. O projeto também busca fortalecer a industrialização, ampliar o comércio interestadual e internacional, e garantir maior segurança ao consumidor.
Bordalo destacou o protagonismo do Pará na produção nacional do fruto. “Somos responsáveis por 95% da produção de açaí do país. Esse fruto é mais do que alimento: é sustento de famílias ribeirinhas, é cultura, é identidade paraense”, afirmou. O parlamentar também ressaltou que a proposta reconhece oficialmente o batedor artesanal como profissional da cadeia produtiva, autorizando o armazenamento da polpa excedente para venda na entressafra.
O projeto foi aprovado com emendas apresentadas pelo próprio Bordalo e pelos deputados Erick Monteiro (PSDB) e Rogério Barra (PL).
Inclusão da juventude no mercado de trabalho
Outro projeto aprovado foi o PL nº 202/2021, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que cria o selo Empresa Amiga da Juventude. A proposta visa reconhecer empresas que contratam jovens de 14 a 24 anos, oriundos de famílias de baixa renda, cadastrados em programas sociais, estudantes de escolas públicas ou privadas com bolsa integral, na condição de jovem aprendiz.
O texto ainda garante que jovens com deficiência também possam ser contemplados, independentemente da idade, desde que apresentem habilidades voltadas à profissionalização. “Este é um passo importante para ampliar as oportunidades para a juventude que mais precisa de apoio para ingressar no mercado de trabalho”, ressaltou Ten Caten.
Valorização dos trabalhadores da limpeza urbana
Também foi aprovado o PL nº 651/2024, da deputada Diana Belo (MDB), que institui a Política Estadual para Valorização e Garantia dos Direitos dos Profissionais de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana. A proposta reconhece o papel essencial desses trabalhadores na saúde pública e propõe melhorias nas condições de trabalho, segurança e ações educativas de conscientização à população.
Agro Show Altamira vira patrimônio cultural
Por fim, os deputados aprovaram o PL nº 567/2024, de autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos), que declara o evento Agro Show Altamira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará. A feira é considerada uma das mais importantes do calendário agropecuário estadual, reunindo produtores, expositores, investidores e promovendo inovações tecnológicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do setor.
Com as aprovações, a Alepa reforça seu papel na promoção de políticas públicas voltadas à economia regional, à valorização cultural e à inclusão social no estado.
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