Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que propõe a criação de 10 novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A votação ocorreu na manhã desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em regime de urgência, e foi aprovada por unanimidade, com 24 votos a favor e nenhum contra ou abstenções.
O deputado Carlos Bordalo (PT) foi o único a se pronunciar sobre o projeto antes da votação, destacando a necessidade de melhorar a eficiência do Judiciário no Pará, especialmente em processos relacionados à violência contra a mulher. Ele mencionou a existência de muitos processos atrasados, afirmando que “famílias esperam há 10 anos por uma solução judicial”. Bordalo defendeu que a ampliação do quadro do TJPA permitirá atender mais pessoas.
O projeto também prevê a criação de uma organização de gabinete para cada desembargador, com pelo menos sete funcionários, incluindo coordenadores, assessores e assistentes. As despesas com os novos cargos ficarão a cargo do orçamento do Poder Judiciário do Pará, condicionadas à disponibilidade financeira do Tribunal.
Das dez vagas, seis serão preenchidas imediatamente, sendo duas delas por meio do quinto constitucional, que destina vagas a membros do Ministério Público. As quatro restantes ficarão sob critério do TJPA, mediante autorização do Tribunal Pleno. Com a aprovação do projeto, o número total de desembargadores no Tribunal passará de 30 para 36, com o objetivo de alcançar cerca de 40 até 2030, conforme um estudo do Departamento de Planejamento, Coordenação e Estatística do TJPA.
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