Adolescente poderá ser internado por violência grave contra animais, aprova CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de maus-tratos contra animais e amplia as situações em que crianças e adolescentes podem receber medida socioeducativa de internação.

O PL 4.262/2025 inclui atos de crueldade contra animais entre as hipóteses que podem resultar na privação de liberdade de adolescentes. Para isso, a agressão deverá envolver crueldade extrema ou apresentar potencial concreto de causar lesões graves ou a morte do animal.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite a internação em casos de atos infracionais cometidos mediante grave ameaça ou violência contra uma pessoa. Com a mudança, crimes graves de violência contra animais também poderão ser considerados para aplicação da medida.

A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto poderá ir diretamente para a outra Casa, caso não haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Pena por maus-tratos pode aumentar

Além da mudança relacionada aos adolescentes, o projeto altera as penas previstas para maus-tratos contra animais.

Atualmente, a legislação prevê, de forma geral, detenção de três meses a um ano, além de multa. Pelo projeto, a punição poderá passar para dois a cinco anos de reclusão e multa.

A nova pena também busca aproximar a punição geral daquela já prevista para casos de maus-tratos contra cães e gatos.

O texto ainda estabelece aumento de punição para situações que envolvam tortura, abuso sexual ou divulgação das agressões pela internet.

Relatora defende maior proteção aos animais

Durante a análise da proposta, a relatora, senadora Leila Barros, destacou que a proteção contra a crueldade deve ser considerada um princípio central da legislação brasileira relacionada aos animais.

Segundo a parlamentar, a proteção dos animais também está relacionada aos valores éticos que devem orientar a sociedade e a atuação do Estado.

A proposta reúne ainda contribuições de outros projetos que tratam de maus-tratos contra animais, com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar as regras previstas na legislação.

Com a aprovação na CCJ, o projeto avança agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisará ser analisado antes de eventual transformação em lei.

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