MPPA instaura procedimento para fiscalizar atendimento e acessibilidade no CIIR, em Belém

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de atendimento, acolhimento, acessibilidade e permanência de usuários e acompanhantes no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém.

O Procedimento Administrativo nº 09.2026.00005349-6 foi instaurado pelo promotor de Justiça Franklin Lobato Prado, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, dos Idosos e de Acidentes de Trabalho de Belém. A portaria que formalizou a apuração é de 20 de agosto.

A atuação do MPPA começou após a Promotoria tomar conhecimento de um vídeo divulgado nas redes sociais com relatos sobre as condições de atendimento e acolhimento no CIIR, principalmente em relação ao espaço utilizado para recepção e espera das pessoas atendidas e de seus acompanhantes.

Segundo o Ministério Público, a fiscalização considera as características do público atendido pelo Centro, que presta assistência especializada em saúde e reabilitação de pessoas com deficiência e, por isso, demanda condições adequadas de acessibilidade.

CIIR terá que prestar esclarecimentos

Como primeira medida, o MPPA determinou o envio de ofício à direção do CIIR, que terá dez dias úteis para apresentar informações sobre a capacidade dos espaços de recepção e espera e a média diária de usuários e acompanhantes.

O Centro também deverá explicar como organiza os fluxos e horários dos atendimentos e quais medidas adota para assegurar acessibilidade, conforto, segurança e atendimento humanizado.

O Ministério Público solicitou ainda informações sobre eventuais reclamações relacionadas à insuficiência ou inadequação dos espaços de espera. Caso existam registros, o CIIR deverá detalhar quais providências foram tomadas.

A instituição também terá que informar se existem projetos, obras, adequações ou outras medidas previstas ou em execução para ampliar ou melhorar os espaços destinados aos usuários e acompanhantes.

De acordo com o MPPA, o procedimento tem caráter preventivo e fiscalizatório e busca garantir que os serviços destinados às pessoas com deficiência sejam oferecidos em ambiente acessível, seguro, digno e adequado às necessidades do público. O Estado do Pará online entrou em contato com os orgões responsáveis e aguarda o retorno.

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