Maioria das prefeituras do Marajó não informa ações de adaptação às mudanças climáticas, aponta levantamento

A maior parte das prefeituras do Arquipélago do Marajó apresenta falhas na divulgação de informações sobre as medidas adotadas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Dos 17 municípios avaliados pelo Observatório do Marajó, 16 foram classificados nas duas piores faixas, Ruim ou Péssimo, e nenhum alcançou a classificação Regular. Apenas um município ficou na faixa considerada Boa.

Os resultados fazem parte do módulo de adaptação climática do Índice de Transparência e Governança Pública, aplicado pelo Observatório do Marajó pelo segundo ano consecutivo. A metodologia foi desenvolvida pela Transparência Internacional Brasil.

A avaliação considera exclusivamente as informações disponíveis publicamente nos portais oficiais das prefeituras e dos órgãos municipais de meio ambiente e defesa civil. Portanto, o levantamento não mede diretamente a capacidade dos municípios de responder a desastres, mas verifica se informações sobre adaptação climática e gestão de riscos estão disponíveis, organizadas e acessíveis à população.

Um dos principais resultados é que nenhum dos 17 municípios avaliados possui plano de adaptação climática. Além disso, somente duas prefeituras divulgam alertas antecipados de desastres e apenas uma possui órgão colegiado de mudanças climáticas criado e ativo.

Transparência piorou em relação a 2025

A pontuação média dos municípios também apresentou queda. Em 2025, a média havia sido de 37 pontos. Na avaliação deste ano, caiu para 29,74 pontos, redução de 7,26 pontos.

O levantamento divide a avaliação em duas frentes. Em Transparência e Governança, que considera itens como existência de plano de adaptação, órgão ambiental, estrutura de defesa civil e mapeamento de áreas de risco, os municípios alcançaram média de 29,74 pontos.

Já em Comunicação e Participação, que verifica ações como divulgação de riscos à população, realização de audiências públicas, funcionamento de conselhos e informações sobre a etapa municipal da Conferência Nacional de Meio Ambiente, a média ficou em apenas 16,91 pontos.

A diferença entre os dois indicadores é de 12,83 pontos. Para o Observatório, os números mostram que mecanismos institucionais aparecem com mais frequência do que a comunicação dessas políticas com a população.

Populações vulneráveis

A situação preocupa diante dos impactos climáticos já registrados no arquipélago. A região enfrenta alterações no regime de chuvas, períodos de seca, queimadas, insegurança hídrica e alimentar, temperaturas elevadas e dificuldades de deslocamento de comunidades durante períodos de redução do nível dos rios.

Para Ediane Lima, agroecóloga e gestora de projetos do Observatório do Marajó, a ausência de planejamento amplia os riscos enfrentados pela população.

“Não ter planos de adaptação coloca em risco toda a população. A informação só cumpre sua função quando chega a quem mora na encosta, na beira do rio, na área que alaga, na comunidade que ficou sem ter por onde se deslocar porque o rio secou”, afirma.

Segundo ela, os efeitos das mudanças climáticas já atingem diretamente os territórios marajoaras e agravam problemas existentes.

“A maioria dos municípios não terem planos não é uma opção, é algo que precisa urgentemente avançar para que a população marajoara consiga minimamente adaptar e mitigar os efeitos já presentes”, acrescenta.

Histórico de eventos extremos

O Observatório relaciona a necessidade de planejamento ao histórico recente de eventos climáticos no Marajó. Durante a seca severa que atingiu a Amazônia em 2023, comunidades da região enfrentaram fumaça provocada pelas queimadas, calor extremo e redução da disponibilidade de água, incluindo poços artesianos secos ou com níveis reduzidos.

A partir daquele cenário, a organização passou a desenvolver um monitoramento cidadão das calamidades climáticas no arquipélago, reunindo informações sobre os impactos vivenciados pelas comunidades.

Recomendações às prefeituras

Diante dos resultados, o Observatório do Marajó recomenda que as administrações municipais elaborem e publiquem planos de adaptação às mudanças climáticas, com metas e prazos definidos.

A organização também defende a divulgação de mapas de áreas de risco em linguagem acessível, elaboração de planos emergenciais para calamidades, manutenção de canais permanentes de alerta, monitoramento junto às comunidades e realização de audiências e consultas públicas.

Entre as recomendações estão ainda o funcionamento efetivo dos conselhos municipais de meio ambiente e a publicação, em formato aberto, de informações relacionadas à gestão de riscos e desastres.

O monitoramento é realizado desde 2025 e permite comparar o desempenho dos municípios ao longo do tempo. Para o Observatório, a queda registrada neste ano reforça a necessidade de ampliar a transparência e incorporar a participação das comunidades na construção das políticas climáticas municipais.

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