O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 9 de junho de 2026 o julgamento de um recurso relacionado ao processo do médico e ex-deputado estadual Luiz Afonso Sefer, condenado por estupro de vulnerável no Pará. A análise ocorrerá na Quinta Turma da Corte, em sessão prevista para iniciar às 14h.
A inclusão do caso na pauta foi registrada no sistema do tribunal em 26 de maio. O processo tramita sob segredo de Justiça e tem como relator o ministro Joel Ilan Paciornik. Em razão do sigilo, o STJ informou que não pode divulgar detalhes sobre o conteúdo da ação.
O recurso em análise envolve agravos regimentais apresentados no âmbito do Recurso Especial nº 2203887/PA. Embora os documentos não sejam públicos, as movimentações processuais indicam que a discussão está relacionada à execução da pena e à situação jurídica do condenado.
A nova etapa reacende as atenções sobre um dos casos mais emblemáticos da Justiça paraense envolvendo violência sexual contra crianças. Condenado há mais de uma década, Luiz Sefer permanece em liberdade desde a primeira sentença, proferida em 2010.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a vítima foi levada do município de Mocajuba para Belém sob a promessa de trabalho doméstico. As investigações apontaram que os abusos ocorreram durante aproximadamente quatro anos, período em que a menina, então com idade entre 9 e 13 anos, vivia em situação de vulnerabilidade social.
Em 2010, a Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém condenou Sefer a 21 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de indenização à vítima. No ano seguinte, porém, uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará absolveu o réu por entender haver insuficiência de provas.
O Ministério Público recorreu da decisão e, em março de 2018, a Quinta Turma do STJ restabeleceu a condenação. Posteriormente, em janeiro de 2022, a pena foi redimensionada para 20 anos de reclusão. Apesar disso, o início do cumprimento da sentença ainda não ocorreu devido à sequência de recursos apresentados ao longo dos anos.
O processo teve origem em 2009, após denúncias investigadas pela CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O caso também foi acompanhado por órgãos legislativos e entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Outro fator que aumenta a expectativa em torno do julgamento é a idade do ex-parlamentar. Luiz Sefer completa 70 anos em setembro deste ano. Caso a execução definitiva da pena não seja iniciada até lá, ele poderá ser beneficiado pelas regras do Código Penal que reduzem os prazos prescricionais para réus que atingem essa faixa etária, situação que pode impactar diretamente o andamento do processo.
A tramitação do caso segue sendo acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por organizações que defendem maior celeridade no julgamento de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. A decisão prevista para junho poderá representar mais um capítulo decisivo em uma ação judicial que se arrasta há 16 anos.
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