O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva do dentista Vitório Campos da Silva, de 73 anos, condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado pelos atos golpistas de Atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Natural de Conceição das Alagoas (MG), Vitório é acusado de participar da invasão e depredação de instalações no Palácio do Planalto, incluindo o gabinete da primeira-dama. Ele havia sido preso em 2023 durante a Operação Lesa Pátria e, posteriormente, cumpria prisão domiciliar na região de Marabá, no Pará, com restrições de circulação.
A ordem de prisão definitiva foi expedida no dia 8 de abril de 2026 e encaminhada à Polícia Federal para cumprimento. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Entre as medidas determinadas estão o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado, inclusão do condenado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), realização de exames médicos e comunicação à Vara de Execução Penal de Marabá em até 48 horas, além da realização de audiência de custódia após a prisão.
A defesa solicitou a redução de parte da pena, argumentando que o período em que o réu permaneceu em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica deve ser considerado para detração penal.
Durante as investigações, Vitório foi identificado por imagens registradas dentro do Palácio do Planalto no dia dos ataques, incluindo registros fotográficos e vídeos. Características físicas e acessórios, como o uso de óculos, foram apontados como elementos que auxiliaram na identificação.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre o cumprimento do mandado de prisão.
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