O governo federal sancionou nesta quinta-feira (9) três novas legislações que endurecem o cerco contra a violência doméstica em todo o território nacional. As medidas surgem como uma resposta direta do Executivo e do Legislativo ao preocupante crescimento nos índices de feminicídio registrados no último período.
A principal alteração torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores sempre que houver risco comprovado à integridade física ou psicológica da vítima. Para garantir a eficácia do sistema, as mulheres monitoradas receberão um dispositivo de segurança capaz de alertar em tempo real sobre a aproximação do indivíduo.
O financiamento para a compra e manutenção desses equipamentos terá um reforço financeiro imediato através do Fundo Nacional de Segurança Pública. A cota de recursos destinados exclusivamente ao enfrentamento da violência de gênero foi elevada para 6%, visando sustentar a demanda logística.
Outro avanço jurídico significativo é a tipificação do vicaricídio, crime caracterizado pelo assassinato de dependentes ou parentes para atingir emocionalmente a mulher. A nova classificação permite um enquadramento judicial mais preciso e padroniza as investigações em casos de agressão indireta contra o público feminino.
O pacote legislativo também institui o dia 5 de setembro como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A data servirá para dar visibilidade às vulnerabilidades específicas desse grupo e incentivar a formalização de denúncias contra abusos e violações.
Essas ações integram o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que une os Três Poderes em uma estratégia de proteção integral e combate ao machismo estrutural. O plano prevê ainda o monitoramento constante de dados e campanhas educativas voltadas à conscientização do público masculino sobre o tema.
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