A Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), liderado pelo secretário Romulo Nina, está sob pressão do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e do Ministério Público Federal (MPF) após a publicação de editais para contratação de entidades privadas e filantrópicas visando assumir a execução de diversos serviços de saúde pública. Os órgãos apontam riscos de prejuízo à universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e cobram explicações e medidas corretivas à prefeitura.
Recomendação de suspensão dos editais
A recomendação do MPPA, divulgada na última sexta-feira (1), pede a suspensão imediata das chamadas públicas nº 002/2025 e nº 003/2025, que tratam da gestão compartilhada dos atendimentos de média e alta complexidade no Hospital Pronto Socorro Mário Pinotti (PSM da 14). O órgão também solicitou, em prazo de 15 dias, uma série histórica dos atendimentos da unidade e atualização de dados junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O MPPA também apontou a necessidade de ajustes nos termos de referência dos editais para refletir com precisão a capacidade operacional atual do hospital, além da apresentação de um cronograma de transição e desativação do PSM, caso o processo avance. A Sesma tem cinco dias úteis para informar se acatará a recomendação.
Deputada aciona o MPF contra novo edital
Já no âmbito federal, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou, no dia 29 de julho, pedido de instauração de inquérito civil junto ao MPF. O documento questiona o Edital nº 004/2025, também publicado no dia 28, que convoca entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, como atendimento odontológico, de saúde mental, à mulher, ao idoso, à população de rua e a pessoas com ISTs.
Segundo a deputada, há indícios de que a chamada pública viola a legislação que rege o SUS ao não garantir preferência a entidades filantrópicas e ao promover, segundo ela, a substituição da gestão pública por empresas privadas com fins lucrativos. “A saúde pública municipal está sendo rifada”, afirmou nas redes sociais.
Nova etapa no processo de investigação
O MPF já acompanha o caso desde julho, quando expediu ofícios cobrando explicações sobre a Chamada Pública nº 02/2025, que trata da interdição total do PSM da 14 e da contratação de entidade privada para assumir os serviços de urgência e emergência durante a reforma do prédio. O órgão questionou a legalidade da medida, os critérios técnicos utilizados, a ausência de leitos pediátricos no edital e o uso de inexigibilidade de licitação.
Na ocasião, o MPF propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar a paralisação integral dos serviços, salvo se laudo técnico embasasse a necessidade. A atuação do Ministério Público Federal naquele momento já incluía apuração sobre possível privatização indevida e foi encaminhada a órgãos de controle como o TCU, o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal. O novo pedido de inquérito feito por Lívia Duarte amplia esse processo de fiscalização, agora também sobre os serviços ambulatoriais eletivos.
O MPF ainda não se manifestou oficialmente sobre o novo pedido, mas o caso passa a integrar um conjunto de ações de fiscalização sobre o avanço da terceirização da saúde em Belém. Em julho, o prefeito Igor Normando (MDB) negou em coletiva de imprensa que as medidas configurassem privatização, afirmando que os atendimentos seguirão gratuitos via SUS e que a gestão seria apenas modernizada. A prefeitura ainda não informou se acatará as recomendações do MPPA nem se responderá ao inquérito proposto no âmbito federal.
Leia também:
