Durante a abertura da 36ª Exposição Agropecuária de Marabá (Expoama), um dos maiores eventos agropecuários do Pará, o deputado estadual Toni Cunha (PL) enfrentou uma série de questionamentos sobre sua postura em relação ao Projeto de Lei Número 293/2019. O projeto, de autoria da ex-deputada estadual Dilvanda Faro (PT), agora deputada federal, visa proibir a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o estado, estipulando também multas para quem descumprir a nova regulamentação.
A iniciativa tem gerado controvérsias significativas, especialmente entre os produtores rurais da região, que se mostraram insatisfeitos com o posicionamento de Cunha. O parlamentar, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), deu parecer favorável ao projeto enquanto atuava como relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A decisão de Cunha é vista como uma contradição em relação às posições defendidas por seu mentor político.
O Projeto de Lei de Faro é considerado “radical” por muitos agricultores, pois elimina qualquer concessão para a pulverização aérea, ao contrário das diretrizes do Ministério da Agricultura, que permite a prática com restrições específicas. Atualmente, a regulamentação federal permite a pulverização aérea desde que se respeite uma distância mínima de 500 metros de cidades, povoados e mananciais, e de 250 metros de moradias isoladas. Essa flexibilização permite que muitos produtores, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do Pará, onde a pulverização aérea é comumente utilizada, continuem suas práticas sem grandes restrições.
O impacto do Projeto de Lei sobre a agricultura local é significativo. Muitas propriedades rurais em áreas distantes de comunidades utilizam a pulverização aérea por sua eficiência e rapidez na aplicação de defensivos agrícolas. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná, em parceria com o SENAR, destaca que a aviação agrícola tem sido uma ferramenta crucial no manejo das lavouras, oferecendo precisão no combate a pragas e doenças.
Durante a Expoama, Cunha foi pressionado por produtores que exigiram explicações sobre sua posição, questionando como ele pode apoiar uma legislação que contraria os interesses da classe agropecuária e do seu eleitorado bolsonarista. A divergência entre o deputado e seus apoiadores ressalta as tensões políticas e regionais que envolvem a legislação sobre agrotóxicos e a prática agrícola no Pará.
A discussão em torno do Projeto de Lei 293/2019 reflete um debate mais amplo sobre regulamentações ambientais e práticas agrícolas, e continua a dividir opiniões entre os diversos setores da sociedade e da política estadual.
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