TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por campanha eleitoral antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 15 mil por campanha eleitoral antecipada. A decisão, da qual ainda cabe recurso, considera que uma declaração feita pelo presidente durante um evento realizado em maio deste ano configurou pedido de apoio eleitoral em favor de duas pré-candidatas ao Senado.

O processo foi movido pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou uma fala de Lula durante um evento realizado em 19 de maio, na capital paulista, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. Segundo a legenda, o presidente teria manifestado apoio às pré-candidaturas de Simone Tebet e Marina Silva ao Senado por São Paulo.

Ao analisar o caso, o juiz auxiliar de Propaganda Ronnie Herbert Barros Soares entendeu que a manifestação continha “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”, caracterizando campanha antes do período permitido pela legislação.

Com esse entendimento, o magistrado aplicou multa de R$ 15 mil ao presidente da República. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. A defesa de Lula argumentou que a declaração teve caráter institucional e afirmou que não houve pedido explícito de voto durante o evento.

Além do presidente, Simone Tebet e Marina Silva também foram incluídas na representação apresentada pelo partido Missão. No entanto, o juiz concluiu que as duas não devem ser responsabilizadas, por entender que elas não tiveram participação na declaração que motivou a ação.

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