TRE condena Hana Ghassan e aplica multa superior a R$ 150 mil por propaganda eleitoral antecipada no Pará

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) julgou procedentes as representações apresentadas pela Federação PSOL/Rede contra a divulgação de outdoors que, segundo o entendimento da Corte, configuraram propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata ao governo do Estado, Hana Ghassan. A informação foi divulgada pelo portal Ponto de Pauta.

A decisão foi tomada em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (23) e ocorreu por unanimidade. O tribunal entendeu que as peças publicitárias, espalhadas por 24 municípios paraenses, continham elementos que associavam de forma indevida a imagem da então vice-governadora ao pleito eleitoral de 2026.

De acordo com o julgamento, os materiais publicitários apresentavam conteúdo considerado eleitoreiro, com o uso de expressões classificadas como “palavras mágicas”, capazes de induzir associação direta com a futura candidatura.Como resultado, o TRE determinou a aplicação de multa superior a R$ 150 mil a Hana Ghassan e também a gestores municipais que teriam colaborado com a divulgação das peças.

O colegiado avaliou ainda que a ampla distribuição dos outdoors em diferentes regiões do estado agravou a irregularidade, reforçando o caráter de divulgação antecipada em escala estadual.

A assessora jurídica da Federação PSOL/Rede, responsável pelas ações, Amanda Larêdo, afirmou que a decisão reforça a necessidade de respeito às regras eleitorais e à igualdade entre os concorrentes no processo.Segundo ela, a atuação da Federação busca garantir “igualdade de oportunidades entre candidaturas e lisura do processo eleitoral”.

A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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