TJPA fica fora de cobrança do STF mesmo após desembargador receber mais de R$ 1 milhão

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) não está entre as sete cortes que deverão prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pagamentos feitos a magistrados entre abril e julho de 2026. A ausência chama atenção porque um desembargador paraense recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos em maio, o maior pagamento identificado em levantamento nacional sobre remunerações da magistratura.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que os presidentes dos tribunais do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentem, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.

O TJPA, no entanto, não aparece na lista de tribunais intimados. A decisão não esclarece por que a Corte paraense ficou fora da determinação.

Desembargador recebeu mais de R$ 1 milhão

Dados do Portal de Remuneração da Magistratura analisados pela CNN mostram que o maior pagamento registrado entre os tribunais estaduais em maio foi destinado a um desembargador do Pará.

O magistrado recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos. A remuneração incluiu salário básico de R$ 39,7 mil, R$ 11,9 mil da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), R$ 5,5 mil de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, além de cerca de R$ 1 milhão em indenização de férias.

O valor supera amplamente o teto constitucional da magistratura, atualmente fixado em cerca de R$ 46,4 mil. Pelos parâmetros definidos pelo STF, determinadas verbas indenizatórias podem elevar os pagamentos em até 35% acima do teto, chegando a aproximadamente R$ 78,5 mil.

STF cobra folhas de pagamento

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que os sete tribunais intimados encaminhem as folhas de pagamento e discriminem individualmente as verbas remuneratórias e indenizatórias destinadas aos magistrados entre abril e julho.

“Juntem aos autos cópias das folhas de pagamento emitidas nos meses de abril, maio, junho e julho do presente ano, tanto em relação às verbas remuneratórias, quanto a verbas indenizatórias.”, diz um techo da decisão.

A medida foi adotada após reportagens apontarem que tribunais continuavam realizando pagamentos superiores aos limites estabelecidos pelo Supremo. O ministro advertiu que o descumprimento da ordem pode resultar no afastamento do cargo de direção e em responsabilizações nas esferas penal, civil e disciplinar.

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também emitiram determinações semelhantes em processos sob suas relatorias, envolvendo os mesmos sete tribunais.

Corte paraense não foi intimada

Apesar de ter registrado o maior pagamento de maio, o Tribunal de Justiça do Pará não foi incluído nas determinações divulgadas pelo STF.

A ausência não significa que os pagamentos do TJPA tenham sido considerados regulares, mas apenas que, até o momento, a Corte paraense não está entre os tribunais chamados a prestar informações nesses processos.

O levantamento mostrou ainda que a maioria das cortes estaduais continuou registrando remunerações acima do limite definido pelo Supremo. Em junho, entre os tribunais que já haviam enviado dados ao Conselho Nacional de Justiça, apenas o Tribunal de Justiça do Piauí não apresentou pagamentos acima de R$ 78,5 mil.

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