O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão cautelar dos pagamentos de um contrato de R$ 24,9 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec) e a empresa Kapa Capital Facilities LTDA., responsável por serviços de limpeza e conservação em escolas da rede municipal. A decisão foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades na execução e fiscalização do contrato.
Entre os pontos destacados pelo Tribunal está a situação da Escola Municipal Parque Amazônia, no bairro da Terra Firme, utilizada como exemplo de possível insuficiência na estrutura de limpeza prevista no contrato. Segundo o relatório técnico, a unidade, que atende 474 alunos, teria apenas um funcionário responsável pelos serviços de higienização e receberia quantidade considerada insuficiente de material de limpeza, como cinco litros de água sanitária e um litro de desinfetante para utilização durante todo o mês.
A medida foi determinada pela conselheira Mara Lúcia após análise da 3ª Controladoria de Controle Externo do TCMPA. O relatório aponta indícios de problemas relacionados à transparência administrativa, economicidade, planejamento e fiscalização operacional do contrato.
Segundo o Tribunal, documentos obrigatórios da fase interna da contratação não teriam sido disponibilizados no sistema “Mural de Licitações” dentro do prazo previsto em lei, dificultando a fiscalização externa e comprometendo a publicidade dos atos administrativos.
Outro ponto questionado é a justificativa para a contratação de 415 postos de serviço distribuídos em mais de 150 unidades escolares e administrativas da Semec. Conforme a análise técnica, não foi apresentada demonstração detalhada da necessidade real desse quantitativo.
O TCMPA também identificou possível sobrepreço no contrato. O valor mensal contratado pela Semec por posto de serviço foi calculado em R$ 5.010,28, enquanto contrato semelhante realizado pela Câmara Municipal de Belém, no mesmo exercício financeiro, possui valor de R$ 4.806,11 por posto. Segundo o Tribunal, a diferença precisa ser esclarecida pela Prefeitura.
Além disso, o órgão apontou ausência de detalhamento sobre a estrutura de supervisão dos serviços e falta de documentação comprobatória da execução contratual, como notas fiscais, relatórios de fiscalização e comprovantes de cumprimento de obrigações trabalhistas.
Na decisão, o TCMPA determinou a suspensão imediata dos pagamentos à empresa Kapa Capital Facilities LTDA. até nova deliberação da Corte. A Semec terá prazo de 10 dias para apresentar documentos que comprovem a necessidade dos postos contratados e explicar o valor da garantia contratual. O órgão municipal também deverá apresentar, em até 15 dias, esclarecimentos sobre os mecanismos de fiscalização da limpeza e sobre os valores praticados no contrato.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 5.015,50 por dia, com teto de R$ 165.511,50 por infração.
Em nota, o Tribunal esclareceu que não realizou inspeção física nas escolas e que a situação da Escola Parque Amazônia foi utilizada apenas como exemplo técnico para demonstrar possíveis falhas estruturais no planejamento contratual, sem afirmar irregularidades específicas na unidade.
O TCMPA informou ainda que a medida cautelar possui caráter preventivo, com o objetivo de proteger recursos públicos enquanto a análise técnica é aprofundada. O órgão ressaltou que a Semec ainda está dentro do prazo para apresentação de defesa e esclarecimentos.
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Belém e aguarda retorno.
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