O ex-governador Simão Jatene (PSDB) se manifestou publicamente após decisão da Justiça do Pará determinar o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um inquérito que o investiga por supostos crimes de lavagem de dinheiro. A medida foi acolhida pelo juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, da 1ª Vara Penal de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém, após pedido do Ministério Público do Estado (MPPA), que alegou foro por prerrogativa de função.
O inquérito, de nº 00605/2021.100001-9, aponta que Jatene e outros cinco indiciados — incluindo esposa, filha e outros familiares — teriam praticado 19 atos de lavagem de capitais, totalizando mais de R$ 13,5 milhões, valores supostamente desviados do programa “Asfalto na Cidade”, executado entre 2013 e 2018 durante a gestão.
Além de Simão Jatene, as investigações recaem sobre a esposa, filhos, nora e ex-genro, configurado com a prática de nepotismo direto e cruzado, já que Izabela Jatene era secretária Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, Beto Jatene, assessor jurídico do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), onde recebia salário superior a R$ 15 mil e sua esposa, Luciana Lopes Labad Jatene. A nora de Jaten foi coordenadora do gabinete do desembargador Cláudio Montalvão, já falecido, no Tribunal de Justiça do Pará. O cargo não exige concurso público. O ex-genro, Ricardo Augusto Garcia de Souza era marido de Izabela Jatene, portanto, genro do ex-governador do Pará. Ele era chefe de gabinete do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios.
A decisão judicial também determinou a revogação parcial do sigilo dos autos, com exceção de documentos com dados sensíveis. A medida visa garantir a publicidade dos atos processuais, conforme prevê a Constituição Federal.
Entenda o caso
As investigações foram conduzidas pela Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor), da Polícia Civil, e envolvem também o inquérito nº 00608/2019.100018-3, que apura crimes antecedentes como fraudes em licitações, subcontratações ilegais e desvios de mais de R$ 70 milhões em obras de pavimentação em diversas regiões do estado. A investigação alega que os envolvidos usaram “métodos sofisticados” para dissimular a origem ilícita dos valores, como alienações patrimoniais subvalorizadas e declarações fiscais com justificativas fictícias.
O Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado), argumentou que os supostos crimes ocorreram no exercício do mandato de governador, o que justifica o envio do caso ao STJ, conforme previsto no artigo 105 da Constituição.
O juiz Heyder Tavares concordou, citando precedente recente do Supremo Tribunal Federal (STF) — o Habeas Corpus 232.627/DF —, que reafirma a manutenção do foro especial mesmo após o fim do mandato, se os fatos investigados estiverem ligados à função exercida.
Agora caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se oferece ou não denúncia contra Jatene e os demais indiciados. A Corte Superior também poderá solicitar novas diligências ou arquivar o caso.
O que diz Simão Jatene
Em vídeo publicado em suas redes sociais, o ex-governador criticou duramente o inquérito e o classificou como “um processo engendrado pela Polícia Civil do Estado”, com o objetivo de gerar desgaste político.
“Esse inquérito feito pela Polícia Civil sob comando do governador não tem qualquer fundamento. É mais uma tentativa grotesca e grosseira desse grupo no poder de tentar manchar a minha honra e me desqualificar diante da sociedade paraense.”
Jatene afirmou que, mesmo após três mandatos como governador e quase oito anos fora do governo, segue vivendo “do mesmo jeitinho”, dirigindo o próprio carro e fazendo compras no supermercado:
“Eu não tenho fazenda, eu não tenho gado, eu não tenho avião, eu não tenho rádio ou televisão, mas eu tenho honra e o respeito da população.”
Jatene ainda declarou que o inquérito tem “nítida intenção de criar impedimento político” em um ano pré-eleitoral e que os erros contidos na investigação “não se sustentam juridicamente”.
Próximos passos
Com a remessa dos autos ao STJ, caberá à Corte decidir se transforma o inquérito em ação penal. O processo nº 0816529-26.2021.8.14.0401, que trata da quebra de sigilos bancário e fiscal, também foi anexado.
A movimentação ocorre em um momento em que Jatene articula politicamente e mantém interlocução com forças da oposição no estado. O desfecho do inquérito pode influenciar seus planos eleitorais para 2026.
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