STF condena por unanimidade Eduardo Bolsonaro por interferir no julgamento de trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal, Eduardo Bolsonaro, a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (16).

Além da pena de prisão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, Eduardo também foi condenado ao pagamento de multa e ficará inelegível pelos próximos 12 anos, ficando impedido de disputar eleições até 2038.

O voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi apoiado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Para a Corte, as provas reunidas no processo demonstram que o ex-parlamentar atuou para pressionar instituições brasileiras por meio de manipulações realizadas nos Estados Unidos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro buscou apoio junto ao governo norte-americano para promover medidas que gerassem pressão sobre integrantes do Judiciário brasileiro. A acusação sustenta que as ações tinham como finalidade dificultar ou impedir a responsabilização criminal de seu pai.

Durante o julgamento, Moraes rejeitou o argumento da defesa de que as manifestações do ex-deputado estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Segundo o ministro, a atuação atribuída a Eduardo extrapolou os limites da atividade política e teve como objetivo atrapalhar o andamento de um processo judicial.

A Procuradoria apresentou ao STF declarações públicas, publicações em redes sociais e mensagens trocadas entre Eduardo e Jair Bolsonaro para sustentar a denúncia. Para o Ministério Público, o conjunto de provas aponta uma tentativa de influenciar decisões judiciais em benefício do ex-presidente.

A defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a absolvição do ex-deputado. Os advogados argumentaram que não houve crime e que as manifestações de Eduardo estavam amparadas pelo direito à livre expressão, e questionaram questões processuais do julgamento, além de afirmarem que não existem elementos suficientes para justificar a condenação.

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