Na manhã desta segunda-feira (9), servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) realizaram uma manifestação em frente ao Palácio do Governo, na Avenida Almirante Barroso, em Belém. O ato, organizado pelo Sindicato dos Servidores da Execução das Medidas Socioeducativas do Estado do Pará (SINDSESP-PA), cobrou do governo estadual a aprovação do projeto de reestruturação e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Fasepa, prometidos pelo Executivo.
De acordo com Evandro Antunes, presidente do SINDSESP-PA, o processo já passou por todas as etapas técnicas e jurídicas, restando apenas a tramitação pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o envio à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). “O que nós tinhamos que fazer documentalmente, juridicalmente e politicamente com o processo já foi feito, faltando apenas a tramitação da PGE para a Casa Civil e para a Alepa para ser aprovada”, destacou.
A mobilização ocorre após assembleia pró-greve realizada na última semana (05.12), quando servidores bloquearam a Almirante Barroso por horas, pressionando por avanços. Apesar de um diálogo inicial com o governo intermediado pelo deputado Aveilton Souza (PL), os trabalhadores temem que o projeto não seja aprovado antes do encerramento das atividades legislativas deste ano, previsto para o dia 18 de dezembro. O SINDSESP-PA promete intensificar as ações e já convocou nova manifestação para amanhã.
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)
O projeto de lei em questão estabelece oficialmente a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), definindo suas atribuições, competências, estrutura administrativa e a criação de novos cargos efetivos, além da carreira socioeducativa. A proposta tem um custo mensal estimado de R$ 1,5 milhão, valor considerado irrisório pelos servidores, dada a importância da instituição, que existe desde 1967 e passou apenas por mudanças de nomenclatura ao longo dos anos. Atualmente, a Fasepa opera sem uma legislação que formalize sua existência e regule suas funções, situação que o PL busca corrigir.
Segundo integrantes do SINDSESP-PA, o “Processo 2022/121036” está desde 2022 aguardando homologação em Lei. Representantes apontam que, em outubro de 2023, o projeto deveria ter sido aprovado junto ao do Detran na Alepa, mas foi travado novamente na PGE, sob acusações de perseguição e discriminação. Os sindicalistas ainda chamaram o Procurador-Geral do Estado Ricardo Sefer e o governador Helder Barbalho “carrascos da socioeducação”. Até o momento, os representantes do governo não atendem os servidores para explicar a demora na tramitação para a Alepa.
Posicionamento do Governo Estadual
O Estado do Pará Online (EPOL) solicitou esclarecimentos sobre o assunto para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e cobrou um posicionamento do governo Estadual, porém, até o fechamento desta matéria, não obtivemos respostas. Seguimos com o espaço aberto para o diálogo com nossos leitores.
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