A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) reconheceu erros na licitação para a aquisição de ônibus elétricos, conforme apontado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre os problemas identificados estavam:
- Sobrepreço: O valor unitário dos ônibus foi de R$ 3.640.000,00, muito acima do valor de mercado, o que poderia resultar em um prejuízo superior a R$ 10 milhões.
- Planejamento Inadequado: Falta de planejamento para a operação e manutenção dos ônibus, comprometendo a viabilidade do projeto.
- Cláusulas Restritivas: O edital continha cláusulas que restringiam a participação de fornecedores, levando a uma contratação com preço elevado.
- Comparação de Preços: O valor dos ônibus em Belém é significativamente maior do que em outras licitações semelhantes.
Em resposta, a SEMOB tomou medidas corretivas para alinhar o processo licitatório com as normas e garantir a eficiência do projeto.
Durante uma audiência, a empresa TEVX MOTORS GROUP LTDA se comprometeu a resolver o problema de sobrepreço identificado. A empresa fez uma doação à Prefeitura de Belém, sem custo para a cidade, incluindo:
- 10 Carregadores para Ônibus Elétricos: No valor total de R$ 1.950.000,00.
- Serviços de Melhoria do Transporte Público: Avaliados em R$ 1.937.837,11.
No total, a contribuição da empresa soma R$ 3.887.837,11. Esse valor ajudará a corrigir o problema de sobrepreço identificado nos documentos oficiais.
Com a correção dos erros e a doação recebida, a expectativa é que os novos veículos possam ser adquiridos e integrados à frota municipal ainda este ano. Cópias da decisão foram enviadas aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público do Estado do Pará e a Câmara Municipal de Belém, garantindo a transparência e a continuidade dos processos legais.
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