A juíza Viviane Lages Pereira, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santarém (PA), concedeu medidas protetivas de urgência contra o secretário municipal de Infraestrutura, Sérgio Gouveia Melo, de 42 anos. A decisão foi proferida na última semana, após a denúncia de ameaças e xingamentos via redes sociais.
Segundo o Boletim de Ocorrência registrado na Deam, a vítima relatou que recebeu mensagens ofensivas e ameaçadoras pelo Facebook Messenger, no último dia 18. Nas mensagens, Sérgio Melo teria chamado a mulher de “filha da puta, falsária e vigarista”, após ser informado de que uma mulher com quem ele se relaciona estaria envolvida com outro homem.
Em uma das mensagens citadas, o secretário escreveu: “Espero que seja presa o quanto antes para parar de fazer mal para as pessoas”. A vítima também apresentou prints de ameaças da namorada de Sérgio Melo, mas o pedido de medida protetiva contra ela foi negado por ausência de vínculo familiar ou afetivo, conforme a Lei Maria da Penha.
Com base na lei nº 11.340/2006, a magistrada determinou que Sérgio Melo:
- Mantenha distância mínima de 100 metros da vítima;
- Não estabeleça contato por nenhum meio de comunicação;
- Não frequente a residência da mulher.
A juíza destacou que o comportamento do secretário representa risco à integridade física e psicológica da vítima e advertiu que o descumprimento das medidas pode resultar em prisão preventiva.
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