No cenário político brasileiro, a propaganda eleitoral extemporânea continua a desafiar os limites éticos e legais, minando os alicerces da democracia. O termo “extemporânea” refere-se à propaganda realizada fora do período eleitoral, uma prática que se tornou desenfreada e preocupante nos últimos anos.
Esta forma de propaganda, muitas vezes disfarçada sob o pretexto de “promoção pessoal” ou “publicidade institucional”, é uma afronta ao princípio da equidade e da lisura no processo eleitoral. Políticos e partidos políticos utilizam-se de recursos públicos e privados para promover suas imagens e agendas muito antes do início oficial das campanhas, minando a igualdade de oportunidades entre os candidatos e distorcendo o debate público.
A disseminação precoce de propaganda eleitoral cria um ambiente tóxico onde o foco das discussões políticas se desvia de questões relevantes para se concentrar na autopromoção e na construção de narrativas favoráveis a determinados atores políticos. Além disso, reforça desigualdades estruturais ao privilegiar aqueles com acesso a maiores recursos financeiros e à mídia.
Embora existam leis que proíbam a propaganda eleitoral fora do período estabelecido pela legislação eleitoral, a fiscalização e aplicação dessas leis têm sido inconsistentes. Muitas vezes, os infratores são apenas advertidos ou recebem multas irrisórias, o que não desencoraja práticas ilegais.
A cultura de impunidade em torno da propaganda eleitoral extemporânea alimenta um ciclo vicioso de abusos e corrupção, minando a confiança dos cidadãos no sistema político como um todo. Além disso, prejudica a capacidade dos eleitores de fazer escolhas informadas, já que são bombardeados com mensagens unilaterais e enviesadas por longos períodos antes das eleições.
Para preservar a integridade do processo democrático, é fundamental que as autoridades eleitorais intensifiquem os esforços de fiscalização e imponham punições mais severas para aqueles que violam as leis eleitorais. Além disso, a sociedade civil desempenha um papel crucial ao denunciar e expor práticas ilegais, promovendo a transparência e a accountability no ambiente político.
Em última análise, a propaganda eleitoral extemporânea não é apenas uma violação das leis eleitorais, mas sim uma ameaça à própria essência da democracia. Sem uma ação enérgica e coordenada para combatê-la, corremos o risco de minar os fundamentos de um sistema político baseado na representatividade e na vontade popular.
Leia também:
