A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2088/23, de autoria do senador paraense Zequinha Marinho (Podemos-PA), que autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas tarifárias e ambientais contra países ou blocos econômicos que impuserem restrições às exportações do Brasil. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem até sexta-feira (4) para oficializar a medida.
Apresentado em 2023, o projeto surgiu como resposta à Lei Antidesmatamento aprovada pela União Europeia, que estabelece regras mais rígidas para a importação de produtos agropecuários, proibindo, por exemplo, a entrada de mercadorias provenientes de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. A norma europeia, prevista para entrar em vigor em 2025, é criticada por setores do agronegócio e autoridades brasileiras, que a consideram uma forma de protecionismo ambiental disfarçado.
O projeto de Zequinha também ganha fôlego diante da recente escalada protecionista do governo Donald Trump. Nesta semana, os Estados Unidos anunciaram uma tarifa adicional de 10% sobre produtos de 59 países, incluindo o Brasil. A nova medida se soma a outras já em vigor, como as taxas específicas sobre aço, alumínio e automóveis.
Com a nova legislação, o Brasil poderá adotar medidas de reciprocidade, como o aumento de tarifas de importação, suspensão de concessões comerciais e até o bloqueio temporário da remessa de royalties — especialmente aqueles ligados à propriedade intelectual e ao uso de tecnologias, como sementes transgênicas patenteadas.
Apesar do tom assertivo, o projeto também prevê a priorização da negociação diplomática. O texto determina que as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado e que o governo promova consultas públicas e acompanhe de forma contínua os efeitos das medidas adotadas.
Leia também:
