Nesta segunda-feira (7), agentes da Polícia Civil efetuaram a prisão de um homem acusado de praticar violência doméstica em São Miguel do Guamá, no contexto da Lei Maria da Penha. A ação ocorreu após uma denúncia anônima relatar que o suspeito estaria tentando atear fogo na residência de uma mulher.
De acordo com a polícia, os agentes foram ao local indicado para apurar os fatos e, após localizarem o suspeito, ele foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil. O homem teve o Auto de Prisão em Flagrante homologado e sua prisão convertida em preventiva pelo Poder Judiciário, estando agora à disposição da justiça.
Legislação
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de proteção para as vítimas e penas mais rigorosas para os agressores. A lei prevê, entre outros, a prisão preventiva do agressor em casos de risco à integridade física ou psicológica da mulher. As penas para crimes de violência doméstica podem variar de três meses a três anos de detenção, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do lar e a proibição de contato com a vítima.
Serviço
Em casos de violência doméstica, a vítima pode pedir ajuda ligando para o número 180
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