Programa Chão Firme realiza ação de regularização fundiária no Tapanã

Moradores do Conjunto Zoé Gueiros, no bairro do Tapanã, em Belém, participaram neste sábado (11) de mais uma edição do Programa Chão Firme, iniciativa voltada à regularização fundiária de imóveis para famílias de baixa renda.

A ação, promovida pela Prefeitura por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém, possibilitou o cadastramento de moradores e o encaminhamento de processos para a obtenção do título definitivo de propriedade.

Durante o atendimento, a população teve acesso a serviços como verificação da situação cadastral, novos registros, regularização de pendências documentais, orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas sobre questões urbanísticas. Também foram realizadas mediações de conflitos e recebimento de documentos para processos já em andamento.

A iniciativa foi coordenada pela Codem, por meio da Coordenação de Regularização Fundiária (CRF), em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e a Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa da Moradia (NUDEMOR), além do apoio do Ministério das Cidades.

De acordo com o diretor de Gestão Fundiária da Codem, Leonardo Moreira D’Almeida, o programa acompanha todas as etapas do processo, desde o cadastro inicial até a emissão do título definitivo. “A regularização começa com a organização da documentação e passa por análises social, jurídica e urbanística até chegar ao cartório, garantindo segurança jurídica para as famílias”, explicou.

Segurança jurídica e acesso a direitos

A regularização fundiária garante o reconhecimento legal da propriedade, reduzindo riscos de despejo e conflitos, além de possibilitar o acesso a políticas públicas, como financiamentos habitacionais, melhorias de infraestrutura e programas sociais. O documento também contribui para o planejamento urbano e para a ampliação de investimentos em serviços essenciais.

Moradora do bairro há quase 30 anos, a dona de casa Raimunda Torres destacou a importância da ação. “Meu objetivo é ter a documentação da minha casa. A gente vive aqui há muitos anos, mas sempre fica aquela insegurança. Com a regularização, a gente tem mais tranquilidade e valorização do nosso imóvel”, afirmou.

A Prefeitura orienta que moradores que ainda não realizaram o cadastro ou possuem pendências procurem os canais oficiais e participem das próximas ações, levando documentos pessoais, comprovante de residência e registros que comprovem a posse do imóvel.

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